Conceitos indeterminados, Anulação, Revogação e Convalidação no Direito Administrativo
Na aula de hoje, a professora Irene Patrícia Nohara aprofunda o estudo sobre conceitos jurídicos indeterminados e a convalidação de atos…
Na aula de hoje, a professora Irene Patrícia Nohara aprofunda o estudo sobre conceitos jurídicos indeterminados e a convalidação de atos…
Destaque Legislativo: Reforma tributária e pacote fiscal são prioridades do Senado A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o pacote de…
Caso julgado pelo TJRS condenou dono de pitbull por ataque a sua vizinha. Segundo a decisão, a vizinha estava ajustando as roupas no varal, quando…
Destaque Legislativo: Senado aprova projeto que reforça combate ao turismo sexual O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que define…
Destaque Legislativo: Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM)…
Tathiane Piscitelli esteve no Supremo Tribunal Federal para participar, como expositora convidada, de audiência pública convocada pelo ministro Edson…
Destaque Legislativo: Nova Súmula da OAB trata dos critérios temporais e objetivos para a sanção de exclusão do Advogado dos quadros da OAB e outras…
No vídeo de hoje, Gediel Araújo esclarece um tema jurídico que gera muitas dúvidas: a possibilidade de anulação de um acordo de partilha de bens…
No evento anual do Serpro, Bruno Bioni, diretor-fundador da Data Privacy Brasil e da Bioni Consultoria, participou do painel Aspectos do marco…
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 29.11.2024 Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 2230/2022 Ementa: Autoriza a criação do…