Informativo de Legislação Federal 07.02.2017
Notícias Senado Federal Projeto tipifica o crime de corrupção privada Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que…
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A Conclusão que se pode chegar, considerando o confronto entre o revogado Código de Processo Civil de 1973[1] e o atual Código de Processo Civil de…
Comentários: Conceito e cabimento do auxílio direto. O auxílio direto[1] não se origina de decisão judicial estrangeira e, portanto, não se sujeita a…
Notícias Senado Federal Congresso terá comissão permanente para regulamentar dispositivos constitucionais A tarefa de propor projetos de lei para…
Em ao menos duas outras colunas, eu e meus colegas afirmamos que os Códigos de Processo Civil e Penal não são vistos como compartimentos estanques;…
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Ter/haver + particípio!…
Notícias Senado Federal Senadores apontam votações prioritárias para 2017 Na abertura do ano legislativo, os senadores destacaram o que consideram…
Editorial O cancelamento do último leilão de energia livre, no final de 2016, foi um sinal preocupante do atual governo brasileiro. Até aqui, esses…
Notícias Senado Federal Proposta regulamenta 'contrato de desempenho' no setor público Em debate no Brasil desde os anos 90, o modelo gerencial de…
O art. 513, § 2º dispõe sobre a forma de intimação do devedor para cumprimento da obrigação estipulada em sentença. O modo preferencial é a intimação…