Informativo de Legislação Federal 23.02.2017
Notícias Senado Federal PECs em favor de municípios e estados avançam em Plenário Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que…
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O art. 782, § 3º permite ao juiz, mediante requerimento, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. O novo CPC concede…
Olá meus amigos do Doses de Constitucional. Inauguramos nosso projeto "Comentando o Informativo do STF", com o primeiro informativo de 2017. Espero…
Continuando os nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei da Exibição de Documento ou Coisa. Pode o juiz ordenar que a…
Notícias Senado Federal PEC proíbe filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição,…
Editorial Mas, afinal, o que poderia eu dizer justo nesta época? Acho melhor me limitar a “Ala-la-ô-ôôôÔ, Mas que calor- ô-ôôôÔ”. Bom carnaval para…
Notícias Senado Federal Projeto aumenta limite de idade para órfãos receberem pensão Os filhos que ficarem órfãos poderão receber pensão por…
Comentários: Objeto do auxílio direto. O dispositivo apresenta rol exemplificativo (inc. III) das diligências e atos processuais que podem ser objeto…
Notícias Senado Federal Projeto quebra sigilo fiscal de servidor comissionado ou com poder para autorizar gastos Projeto de lei que começa a tramitar…
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Constitui ou constitue?…