Informativo de Legislação Federal 03.05.2017
Projeto de Lei Senado Federal PLC 59/2016 Ementa: Altera a Lei 11.668/08, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, para definir…
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O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), por si só, impõe dificuldades interpretativas e práticas decorrentes da ruptura com o velho…
Editorial Estamos num daqueles momentos chaves da história nacional. Pior: um momento de polarização, de extremos, de enfrentamento. Sabedoria…
Notícias Senado Federal Senadores começam a analisar reforma trabalhista Os senadores vão começar o mês de maio com a missão de analisar a…
https://youtu.be/VZaf68_VUCk Veja também: Minutos de Direito Constitucional – #024 – Questões Comentadas CESPE: Direitos e Garantias Fundamentais II…
Comentários: Procedimento para a concessão do exequatur. O dispositivo classifica o procedimento da carta rogatória como de jurisdição contenciosa,…
Olá, caro amigo leitor! Assunto que ocupou os noticiários da última semana foi a aprovação da reforma trabalhista (PL 6.787/2016) pela Câmara dos…
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: uniformidade de tratamentos.…
A Desconsideração da personalidade jurídica é abordada no seu formato tradicional no Código Civil e no CPC atual, mas também no Código do Consumidor…
Projeto de Lei Câmara dos Deputados PL 3276/2015 Ementa: Altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da…