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Informativo de Legislação Federal 26.07.2017
Legislação Federal

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26 de julho de 2017

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Informativo de Legislação Federal 25.07.2017
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25 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Congresso enfrenta reforma política após recesso Senadores e deputados voltam do recesso no dia 1º de agosto com um tema…

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Estatuto da Pessoa com Deficiência significa proteção ou desamparo?
Novo CPC

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24 de julho de 2017

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Elpídio Donizetti
Você conhece mesmo o Novo CPC?
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Informativo de Legislação Federal 24.07.2017
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24 de julho de 2017

Projeto de Lei Senado Federal PLS 434/2011 Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominada aeronauta; revoga a…

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24 de julho de 2017

A Justiça Trabalhista brasileira – em busca de um acesso à justiça completamente utópico – desenvolveu sistema único, de litigância custeada, quase…

Marcelo Pacheco Machado
CPC 2015
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24 de julho de 2017

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Fernando Pestana
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Informativo de Legislação Federal 21.07.2017
Legislação Federal

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21 de julho de 2017

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21 de julho de 2017

Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.  A) A prévia garantia do juízo é requisito necessário para o…

Elpídio Donizetti
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Informativo Pandectas – n. 865
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21 de julho de 2017

Editorial Infelizmente, temo que estejamos, como nação, cometendo – e deixando que se cometa – um erro gravíssimo: optar por soluções políticas que…

Gladston Mamede
Pandectas
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Informativo de Legislação Federal 20.07.2017
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20 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Corrupção pode virar crime contra a vida Os crimes de corrupção ativa ou passiva poderão ir a júri popular quando o montante…

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