Ampliação na Lei de Cotas vai à sanção e outras notícias – 08.05.2025
Destaque Legislativo: Senado aprova projeto que amplia para 30% cotas para negros em concursos O Plenário do Senado aprovou a retomada da Lei de…
Tipo
Nova Lei altera Código Penal, Lei de Crimes Hediondos e LGPD e outras notícias – 07.05.2025
Destaque Legislativo: Lei endurece penas para crimes contra juízes e outros agentes da Justiça O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…
PEC das Guardas Municipais e outras notícias – 06.05.2025
Destaque Legislativo: PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta A PEC das guardas municipais deve ser votada em…
Inteligência Artificial, Direito Digital e o Futuro da Justiça: reflexões com Silvio Venosa
Vivemos uma revolução digital que impacta profundamente todas as áreas da sociedade — e, claro, o Direito não poderia ficar de fora dessa…
Projeto de Reforma do Código Civil: Silvio Venosa analisa as mudanças nos direitos da personalidade
O novo projeto de reforma do Código Civil, atualmente em tramitação no Senado, está trazendo mudanças profundas — e também muitas polêmicas. Para…
Lei Garante Nutrição Adequada a Autistas e outras notícias – 30.04.2024
Destaque Legislativo: LEI 15.131, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para especificar a…
Informativo Pandectas 1146
Seguimos colocando nossas opiniões em artigos grandes que, se dispostos aqui, tumultuariam o boletim. Então, fazemos apenas remissão: "Reestruturação…
Atenção Humanizada no SUS e outras notícias – 29.04.2025
Destaque Legislativo: Lei inclui atenção humanizada entre os princípios do SUS Texto surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados O…
As reformas no Código Civil: entenda o impacto dos novos textos sobre direitos da personalidade
O projeto de reforma do Código Civil brasileiro promete alterar profundamente vários aspectos do nosso direito privado — e o Professor Silvio Venosa,…
Monitoramento Eletrônico aos Agressores de Mulheres e outras notícias – 28.04.2025
Destaque Legislativo: Lei permite monitoramento eletrônico de agressores de mulheres O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou…