Informativo de Legislação Federal – 22.07.2020
Notícias Senado Federal Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso…
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Autores do GEN são citados em Acórdão sobre a imprescritibilidade da reparação civil por danos ambientais
No dia 24 de junho de 2020, foi publicado o acórdão referente ao Recurso Extraordinário nº 654833/AC, em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a…
Informativo de Legislação Federal – 21.07.2020
Notícias Senado Federal Ministro da Economia entrega proposta de reforma tributária ao Congresso nesta terça O presidente do Senado Federal, Davi…
Informativo Pandectas 972
Há muito estamos precisando discutir, como país e Estado, o poder monocrático de integrantes das Cortes Superiores. A lógica da superposição de…
Informativo de Legislação Federal – 20.07.2020
Notícias Senado Federal PEC prevê que Congresso Nacional suste atos do Judiciário Uma proposta de emenda à Constituição apresentada ao Senado em…
Livro Raízes Judaicas do Direito apresenta a influência da Lei Mosaica na cultura ocidental e na formação do Direito moderno
Com o surgimento do homem na terra, direito e religião se desenvolvem como uma necessidade básica do ser humano em sua vida em sociedade. O direito…
Informativo de Legislação Federal – 17.07.2020
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLP 9/2020 Ementa: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da…
Interpretação dos Atos Processuais | Direto no Direito
Todo ato jurídico praticado é entendido a partir da análise do enunciado e dos signos que os sujeitos processuais empregam. Mas quais as semelhanças…
Direito de Família quando envolve criança | Venosa por Venosa
No quadro 'Venosa por Venosa', o professor conta que as decisões mais difíceis emocionalmente para serem julgadas geralmente são de Direito de…
Informativo de Legislação Federal – 16.07.2020
Notícias Senado Federal Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV)…