A lei como fonte principal do direito brasileiro: o problema das lacunas da lei
A lei pode ser definida de vários modos. Preferimos conceituá-la da seguinte forma: a lei é a norma imposta pelo Estado, devendo ser obedecida,…
Lançamentos
Direitos humanos e sistema multinível: relação entre a proteção nacional e internacional
Ao mesmo tempo em que a comunidade internacional arquitetava e construía o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, um movimento…
Guilherme Nucci apresenta a nova edição do livro Organização Criminosa
Guilherme Nucci apresenta a 5ª edição do livro Organização Criminosa, que trata, sobretudo, da Lei nº 12.850, de 2013. O autor foi um dos primeiros a…
LGPD Aplicada: livro trata das aplicações e desafios da Lei em diferentes setores econômicos
O ano de 2020 ficará para sempre marcado na História da humanidade por ter sido o ano da pandemia da Covid-19. E, no caso do Brasil, ainda trouxe…
Vade Mecum+ Método 2021: sabe o que mudou? Tudo! Confira as novidades
A Método inovou e apresenta um novo conceito: o Vade Mecum+. Muito mais que um livro, o novo Vade Mecum+ da Método é uma plataforma que oferece…
Modalidades gerais de sucessão Mortis Causa e suas premissas básicas
Em termos gerais, duas são as modalidades básicas de sucessão mortis causa, o que pode ser retirado do art. 1.786 do Código Civil de 2002, sendo…
Noções gerais sobre Direitos Humanos: a terminologia
Tem causado certa confusão doutrinária o conteúdo de expressões bastante próximas àquela que ora nos ocupa (“direitos humanos”), e que, por isso,…
Saiba mais sobre a suposta crise dos contratos
Como projeção natural da vontade e do consenso, o contrato é inerente à própria subsistência da sociedade moderna. Caio Mário da Silva Pereira chega…
A União e sua presentação judicial
A União, antes do advento da Constituição Federal de 1988, era representada em juízo pelo Ministério Público Federal. Com a superveniência do atual…
Breve análise doutrinária da Lei de Recuperação Judicial e Falência
O deferimento do processamento da recuperação judicial (que equivale à admissibilidade do procedimento, e não ainda à concessão da recuperação) e a…