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Informativo de Legislação Federal – 27.12.2022

27 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Medida provisória estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas O presidente Jair Bolsonaro editou uma…

26 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental Uma medida provisória (MP 1.150/2022)…

23 de dezembro de 2022

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 4566/2021 Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta…

22 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Congresso promulga a Emenda 127, que garante recursos para o piso da enfermagem O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo…

21 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à promulgação O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos,…

20 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Piso da enfermagem O Senado aprovou em primeiro turno, por unanimidade, a PEC 42/2022, que pode viabilizar o pagamento do…

19 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional…

16 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Congresso adia apreciação de sete vetos Por acordo entre líderes, foi adiada a apreciação de sete vetos presidenciais na…

15 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Congresso pode analisar 25 vetos, entre eles o que pune a divulgação de fake news O Congresso Nacional pode votar 25 vetos…

14 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental O Senado aprovou a PEC do IPTU Verde, para reduzir a…