Informativo de Legislação Federal 16.01.2015
Notícias Senado Federal Projeto estabelece avaliação e monitoramento do PNBL O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) é uma iniciativa do governo…
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O Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Artigo escrito em coautoria com o Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves. Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas…
Informativo de Legislação Federal 15.01.2015
Notícias Senado Federal Índice medirá transparência do Senado a partir de 2015 A implantação do Índice de Transparência deve ser a "vitrine" do…
Contraditório cooperando de Boa-Fé: por uma Nova Gramática do Processo
A aprovação de um Código, passe o truísmo, é, em si, um fato novo. Ainda assim, certo é que o Novo Código de Processo Civil (NCPC) não importa em…
Informativo de Legislação Federal 14.01.2015
Notícias Senado Federal CCJ pode votar pena mais dura para ameaça A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, após o recesso,…
A Tutela Específica e o Princípio Dispositivo – Ampla Possibilidade de Conversão em Perdas e Danos por vontade do Autor
I – O incremento dos poderes do juiz no processo civil moderno A ciência processual avançou consideravelmente nas últimas décadas, sendo inegável que…
Informativo de Legislação Federal 13.01.2015
Notícias Senado Federal Congresso deve analisar projeto que acaba com autos de resistência Uma das prioridades do Congresso Nacional no início da…
E a reforma do Código de Processo Penal?
O sempre esquecido e desprezado processo penal padece outra fase de ostracismo, pois já se está diante de um novíssimo Código de Processo Civil,…
Informativo de Legislação Federal 12.01.2015
Notícias Senado Federal Dívidas de menos de R$ 80 podem ficar fora do cadastro de inadimplentes Dívidas inferiores a 10% do salário mínimo — R$ 78,80…
Feliz Ano Igual
Novo/igual ano e os tempos verbais para o Exame de Ordem Quando chega o fim do ano, temos o balanço do que fizemos e do que quisemos; fazemos o…