Informativo de Legislação Federal 01.04.2015
Notícias Senado Federal Publicada medida provisória que dispensa tratores e máquinas agrícolas de emplacamento O governo publicou no Diário Oficial…
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A Ética Médica e o Crime
O Código de Ética médica não é lei; advém de Resolução do Conselho Federal de Medicina. Pode disciplinar vários aspectos da atividade do médico,…
Informativo de Legislação Federal 31.03.2015
Projetos de Lei Senado Federal Projeto de Lei - 2/2014 Ementa: Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de…
PUBLIEDITORIAL: O Novo CPC é mapeado por processualista reconhecido
Em um momento de mudança legislativa como a publicação da Lei 13.105/2015, talvez uma das maiores vividas sob regime democrático, a primeira…
Integridade no exame da prova no Novo CPC: o porquê você perdeu
Em outros textos destacamos o dever de motivação por parte do juiz[1] e sua intrínseca conexão com o contraditório, em uma relação circular[2],…
Informativo de Legislação Federal 30.03.2015
Notícias Senado Federal Comissão examina projeto que autoriza saque do FGTS para tratamento de doença grave Em reunião na quarta-feira (1º), com…
Poderes do Relator no Julgamento do Conflito de Competência
1.Introdução; 2. Atividade saneadora do relator; 3. Oitiva dos juízes envolvidos no conflito; 4. Suspensão do processo; 5. Determinação do juízo…
Novo CPC e Integração à Lide no Processo do Trabalho
No âmbito de um processo trabalhista, é possível, e mesmo frequente, o réu, em contestação, requerer a citação de um terceiro para integrar a lide…
Informativo de Legislação Federal 27.03.2015
Projetos de Lei Câmara dos Deputados Projeto de Lei 6785/2006 Status: Aguardando Sanção Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de…
PUBLIEDITORIAL: Livre-Docente pela USP destaca as principais modificações do Novo CPC em obra inédita
No dia 16 de março, foi publicado o Novo Código de Processo Civil, uma norma instrumental que vai afetar de forma definitiva o dia a dia dos…