Informativo de Legislação Federal 12.06.2015
Notícias Senado Federal Senado aprova projeto que pune prefeitos pelo mau uso da merenda escolar Os senadores aprovaram nesta quinta-feira…
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Do tratamento da união estável no novo CPC e algumas repercussões para o Direito Material. Segunda parte.
Como antes exposto neste canal, o novo CPC traz a opção de equalizar a união estável ao casamento em vários de seus dispositivos, o que fará com que…
Revisão criminal, erro judiciário e coisa julgada
“A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art. 5º, XXXVI, CF, grifamos). “O Estado indenizará o…
Informativo de Legislação Federal 11.06.2015
Projetos de Lei Senado Federal PLC - Projeto de Lei da Câmara 88/2013 Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de…
Flávio Tartuce na Rádio Justiça
O Professor e Doutor Flávio Tartuce, autor de grandes obras de Direito Civil, explica em entrevista à Rádio Justiça a Teoria do Adimplemento…
Bilhetinho para você que REPROVOU, ou não, no EXAME da OAB.
Na faculdade, na escola, nas amizades de rua, o “bilhetinho” sempre foi um ato de carinho. Quero aqui fazer isso para todos os que conheço ou não, e…
Informativo de Legislação Federal 10.06.2015
Projetos de Lei Senado Federal PLC – Projeto de Lei de iniciativa da Câmara dos Deputados 12/2015 Ementa: Altera os Decretos-Lei 9.760, de 5…
Orçamento Participativo e sem prejuízo
Se assistimos à nação livremente manifestar sua insatisfação com os bens e serviços públicos, isto se deve ao inequívoco amadurecimento da democracia…
Informativo de Legislação Federal 09.06.2015
Projetos de Lei Câmara dos Deputados Projeto de Lei 5.657/2009 Ementa: Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto 21.981, de 19 de…
Regulamentação dos direitos dos empregados domésticos
A Lei Complementar nº 150/2015 não apenas regulamentou alguns dos direitos já garantidos pela PEC nº 72/2013, como também trouxe algumas novidades em…