Como identificar a Lesão levíssima: a Regra dos 6 passos e outros aspectos
Importante ressaltar o que dispõe o CPM sobre as lesões levíssimas. Enquanto qualquer aplicação do chamado Princípio da Insignificância no CP é…
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A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei 13.129/2015
A Lei 13.129, publicada no DOU do dia 27-05-2015, alterou a Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) para determinar, de forma expressa, que a…
Informativo de Legislação Federal 17.06.2015
Projetos de Lei Senado Federal PLC - Projeto de Lei da Câmara 19/2015 Ementa: Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de…
Interpretação processual já deveria considerar conceitos do novo CPC
Todos sabem que Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) foi sancionado em 16 de março de 2015 e entrará em vigor em 18 de março de 2016. Do…
Informativo de Legislação Federal 16.06.2015
Notícias Senado Federal CDH analisa projeto que prevê serviço militar voluntário para as mulheres A Comissão de Direitos Humanos e Legislação…
Fim da prisão especial: posição favorável
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo por fundamento a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).…
Estar conectado é preciso – a conjunção “como”
Vivemos, hoje, em um mundo em que a tecnologia é imperativa! As pessoas, as cidades, os estados, os países estão conectados devido a ela; a sociedade…
Informativo de Legislação Federal 15.06.2015
Notícias Senado Federal Vetada regulamentação da profissão de DJ A presidente Dilma Rousseff vetou projeto que regulamenta a profissão de DJ…
Para além do Novo Código de Processo Civil … e para sua leitura….
Em tempos de nova legislação processual (o Novo Código de Processo Civil) devemos olhar para o passado, de modo a aprender com o mesmo e se evitar…
Orçamento platônico
Dentro do atual contexto de globalização, de avanço tecnológico e de amplo acesso às informações, as sociedades contemporâneas e os seus cidadãos,…