Quais os limites da Iniciativa Popular?
A iniciativa popular de lei é um instrumento de soberania popular expressamente previsto na Constituição cuja importância é cada vez mais evidente,…
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Dir. Humanos e Internacional #007 – Direito do Comércio Internacional
No sétimo vídeo da série, o professor Emerson Malheiro trata do Direito do Comércio Internacional, assunto do sétimo capítulo de sua obra Direito…
Fórum aberto e prazos suspensos?
Esta coluna é publicada no dia 9/1/17. A data é emblemática, pois temos, pela 1ª vez, a aplicação da seguinte novidade trazida pelo NCPC: fórum…
Não pode garotear 51: Taxado ou tachado?
No vídeo de hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear! Taxado ou tachado? https://youtu.be/A54xPEmVa-M…
Os tênues limites entre a autoacusação e a presunção de inocência
O tema, em si, pode parecer repisado, batido ou ultrapassado, no sentido de já se ter mencionado várias vezes que dirigir embriagado é situação apta…
Questões NCPC – n.21 – Nulidades
Assinale a alternativa INCORRETA. A) A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. B) O…
Direito Administrativo #006 – Contratos
Em vídeos gravados para o livro Direito Administrativo da Série Método de Estudo OAB, o Professor José Aras comenta os principais pontos de cada…
IPTU. Existe conceito constitucional de propriedade?
Como assinalado no nosso livro[1] parcela da doutrina posiciona-se contra a tributação da posse e do domínio útil pelo IPTU, porque o texto…
MP 759/2016 – Avanço na Regularização Fundiária Urbana e Rural
No dia 23/12/2016 o DOU publicou importante norma no sentido de facilitar e modernizar os procedimentos de regularização fundiária urbana e rural no…
Direito Tributário #006 – Legislação Tributária
Em vídeos gravados para o livro Direito Tributário da Série Método de Estudo OAB, o Professor Eduardo Sabbag comenta os principais pontos de cada…