50 principais pontos da Reforma Trabalhista por Vólia Bomfim
1 Fim da necessidade de homologação da rescisão e demissão de empregado com mais de 1 ano; 2 Fim da contribuição sindical anual obrigatória; 3…
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Resumo das alterações da Lei 13.465 de julho de 2017
1) Primeira alteração. Introdução do Direito Real de Laje no rol dos direitos reais (art. 1.225 do Código Civil). Art. 55. A Lei no 10.406, de 10…
DICAS DE PRÁTICA JURÍDICA – Negociação
Gediel Araujo Jr. dá dicas sobre como negociar um acordo no processo judicial. https://youtu.be/v7_yWHpDs3g Veja também: Usucapião ordinário Como…
Parecer sobre atividades educacionais dos Agentes Fiscais de Rendas
Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Interessado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFRESP, com sede na Rua…
Corrupção: a erva daninha que devasta o Erário
A corrupção, em razão de suas próprias características, em muito se assemelha à erva daninha. A erva daninha cresce e se prolifera com facilidade.…
Decodificando o Código Civil (27): A ordem de vocação hereditária e o inacreditável art. 1.829 (Parte III)
Prosseguimos, na semana passada, na decodificação do art. 1.829, tratando, especificamente, do inc. I, e de algumas das dificuldades impostas à sua…
OAB e Receita criam convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia
Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do Brasil – que se estenderá a todas as Seccionais da Ordem e unidades regionais da Receita –…
Competência, Delegação e Avocação na Lei de Processo Administrativo (LPA)
Competência administrativa: distribuição, renúncia e transferência. Entenda delegação e avocação, requisitos, efeitos e recursos legais.
Há limites para o prêmio da colaboração premiada?
A Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) autorizou, como um dos meios de prova, para apurar o crime de organização criminosa e correlatos, a…
Limites do direito diante da autonomia moral do indivíduo
SUMÁRIO: 1. Relação entre direito e moral na filosofia do direito. 2. Autonomia moral e limites do direito. 2.1. Liberdade de religião e laicidade.…