Compreendendo os descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS
Nas últimas semanas foi objeto de cobertura jornalística o escândalo das fraudes nos descontos de mensalidades associativas incidentes sobre…
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Desjudicialização Dos Procedimentos E Sistema De Justiça Multiportas
O art. 3º do CPC/20151, consolidou o ingresso, no ordenamento jurídico brasileiro, da denominada Justiça Multiportas. A ideia do multi-door…
Combinação de leis penais | Conversando com o Nucci
No universo do Direito Penal, a busca pela aplicação da lei mais justa ao réu pode levantar debates bem complexos. Um desses temas, que gera muita…
Bancos e Casas Bancárias – Responsabilidade Civil Dos Diretores e Gerentes – Dolo e Culpa – Liquidação Extrajudicial, de F. C. de San Tiago Dantas
- O dolo se configura nas violações do direito cometidas voluntàriamente pelo agente, com a representação do resultado e a execução consentida dos…
Brasileiro Naturalizado – Diplomação Retardada Por Decisão Judicial – Pagamento De Subsídios – Irresponsabilidade Da Assembléia Legislativa Do Estado, de Paulo Bromard de Sousa Pinto
- Não são devidos subsídios, ao deputado à Assembléia Legislativa do Estado, durante o prazo de retardamento de sua diplomação, por motivo de decisão…
A dignidade da pessoa humana, o STF e as revistas íntimas em presídios em debate
Em 2/4/2025 o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 959.620 (Tema 998), relatoria do ministro Edson Fachin, fixou a seguinte tese de…
Ministro A. M. Vilas Boas, posse no Supremo Tribunal Federal
Tomou posse, em fevereiro corrente, o ministro ANTÔNIO MARTINS VILAS BOAS, nomeado juiz do Supremo Tribunal Federal, com a aprovação unânime do…
Depoimento especial e escuta especializada | Conversando com o Nucci
Quando o assunto é proteger crianças e adolescentes vítimas de crimes, especialmente aqueles cometidos de maneira velada, como os crimes sexuais,…
Carlos Medeiros Silva, posse na Procuradoria-Geral Da República
Perante o ministro da Justiça e Negócios Interiores, senador NEREU RAMOS, aos 8 de fevereiro, tomou posse do cargo de procurador-geral da República,…
Sanções por aquisições de produtos relacionados ao trabalho escravo
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5465, que se concluiu na semana passada, declarou a constitucionalidade da Lei…