Tratamento jurídico da poluição ambiental e o artigo 54 da Lei 9.605
A poluição ambiental é dos principais problemas da sociedade contemporânea, afetando diretamente a saúde humana, o equilíbrio ecológico e o bem-estar…
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STF e o fim do regime único dos servidores: o que isso significa?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que é constitucional a regra da Reforma Administrativa que, em 1998, extinguiu o regime…
Teorias do dolo| Conversando com o Nucci
Você sabe qual é o verdadeiro significado de dolo no campo penal? E sabia que existem diferentes teorias do dolo no Direito Penal, com visões…
STF e responsabilidade do grupo econômico na área trabalhista
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É dever do Legislativo, e não só do Judiciário, defender a Constituição
A maioria das obras que aborda o controle de constitucionalidade (ou a fiscalização de constitucionalidade, como se queira), no Brasil, feito pelo…
Escrow account notarial: utilidade prática, trust, definições e sugestões
Trataremos das inúmeras utilidades práticas da conta notarial vinculada (escrow account notarial), com inclusão das soluções que ela oferece próxima…
A reforma do CC segue no Senado Federal
O último dia 24 de setembro de 2025 foi verdadeiramente histórico para o Direito Privado Brasileiro, com a formação da Comissão Especial Temporária…
PND 2025: saiba quando sai o gabarito oficial, como recorrer e entender sua nota
O gabarito da Prova Nacional Docente será divulgado nesta terça-feira, dia 28. Confira o prazo para recursos e as demais datas do cronograma. A…
O Dano Ambiental Potencial e a Responsabilidade Civil Ambiental no Direito Brasileiro
O debate em torno do dano ambiental e de sua reparabilidade é central na consolidação do Direito Ambiental contemporâneo. No Brasil tem surgido uma…
TCU barra exclusão e libera competição total pelo Tecon Santos 10
A unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, no último dia 3 de…