Da preclusão no processo civil
Apesar de existir em todos os sistemas processuais - pois sem ela seria impossível o andamento e o término dos feitos - a preclusão estêve durante…
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Bases compartilhadas de dados pessoais e riscos para a proteção dos titulares
Fomos treinados a ver a plena informação como um dos pilares para a existência de mercados competitivos e funcionais. Um dos pontos comuns de…
A elaboração do conceito de empresa para extensão do âmbito do direito comercial
SUMÁRIO: Unidade e universalidade do direito comercial. Interpretação dos vários ramos do Direito. Tribunais de comércio. O Código Comercial francês.…
Compreendendo os princípios de legalidade e taxatividade no Direito Penal e Processual Penal
Você já se perguntou como os princípios de legalidade e taxatividade moldam o Direito Penal e o Processual Penal? Esses conceitos são instrumentos…
O Supremo Tribunal Federal aprisionado em uma história única
Trinta e cinco anos após a promulgação da Carta de 1988, o que se constata é que as prerrogativas enunciadas pela promissora Constituição Cidadã…
A crise do federalismo
SUMÁRIO: Em marcha a centralização progressiva. Evolução do regime norte-americano. A idéia federativa no Brasil. As causas do crescimento do poder…
As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica
Em nosso último texto, publicado neste canal, começamos a estudar os problemas de invalidade das chamadas "holdings familiares", sobretudo no modelo…
Imunidades parlamentares
Desde os primeiros anos da República, vários dos nossos publicistas têm clamado contra a deturpação dos preceitos constitucionais concernentes às…
Patrimônio Cultural e Inovação
A herança cultural é fundamental para a identidade e a memória de um povo e para a sua consciência enquanto nação. Quando se celebra o dia nacional…
Aprovada a PEC com novas regras para a perda de nacionalidade
Foi aprovada no dia 12 de setembro a PEC que acaba com a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária em outro País. Até então,…