O dano ao erário nas ações de improbidade e as contratações administrativas irregulares
A Lei n. 8.429/93 prevê três espécies de atos de improbidade: a) aqueles que importam em enriquecimento ilícito, tipificados no art. 9º e incisos; b)…
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Posturas Municipais Em Face Ao Direito De Vizinhança, de Francisco Pereira De Bulhões Carvalho
SUMÁRIO: Art. 572 do Cód. Civil. Direito romano. Exemplos de restrições ditadas pela vizinhança e pelo interêsse público. Direito moderno. Obrigações…
Manual de Direito Previdenciário: veja as novidades da 27ª edição do best-seller em Direito Previdenciário
O livro Manual de Direito Previdenciário, de João Batista Lazzari e Carlos Alberto Pereira de Castro, chega à sua 27ª edição consagrado como…
As novas regras eleitorais sobre deepfakes
No último dia 27 de fevereiro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram para aprovar 12 instruções que irão reger as eleições…
A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
Este artigo tem por objetivo apresentar um breve panorama do sistema de proteção ao meio ambiente durante os conflitos armados. O tema se justifica,…
Reflexões Sobre o Direito, de Paulo Dourado De Gusmão
SUMÁRIO: 1. Definição do direito. 2. Características da relação jurídica. 3. Direito e vontade. 4. Direito, liberdade e poder. 5. Direito e…
Curso de Direito Processual Penal: conheça a 21ª edição do livro
Manual de Direito Processual Penal abrange todo o currículo da disciplina e chega à 21ª edição atualizada. Os quadros sinóticos e mapas conceituais,…
Private equity: desafios para a regulação
Na coluna a respeito do recente relatório da Oxfam sobre desigualdade, mencionei as referências preocupantes que o estudo faz ao atual papel da…
Juiz das Garantias e STF | Conversando com o Nucci
Você sabe qual foi o principal ponto analisado pelo STF no contexto do juiz das garantias? No episódio 156 do podcast Conversando com o Nucci, o…
Responsabilidade Pela Guarda Das Coisas Inanimadas, de Mário Moacir Porto
SUMÁRIO: Renovação do direito através da jurisprudência. O artigo 1.384 do Cód. de NAPOLEÃO. Doutrina francesa. O "Esboço" de TEIXEIRA DE FREITAS.…