Eu te disse, eu te disse! (Debates na regulamentação da Reforma Tributária)
Esses dias têm me lembrado muito de desenho animado a que assistia quando criança. Chamava-se, na versão em português brasileiro, “carangos e…
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Direito Administrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024
A inter-relação entre o direito e a realidade é inerente à regulação da vida em sociedade. Assim como a legislação pretende transformar a realidade,…
A extinção das ações ao portador das sociedades anônimas, de Aloísio Lopes Pontes
SUMÁRIO: O novo projeto. Justificação e crítica. Emprêsas para as quais se justifica a nominatividade obrigatória das ações. A evasão de impostos. O…
A batalha dos videogames
Nas últimas semanas, foram publicadas numerosas notícias sobre processos judiciais movidos por Jonathan Calleri e Rafinha, jogadores do São Paulo…
Estatuto da Pessoa Idosa | Conversando com o Nucci
Neste episódio, o Professor Nucci mergulha nas complexidades do Estatuto da Pessoa Idosa, abordando questões cruciais do Direito Penal. Você…
A indústria da consultoria e seus impactos nas economias e democracias
O recente livro de Mariana Mazzucato e Rosie Collington, cujo título é The Big Con: How the Consulting Industry Weakens Our Businesses,…
Propriedade dos bens da concessão, de Afrânio de Carvalho
SUMÁRIO (continuação): V. Reversão de bens e amortizações. VI. Bens reversíveis e bens não-reversíveis. VII. Títulos de propriedade e seu registro.…
A situação no Rio Grande do Sul e a possibilidade de pagamento antecipado de benefícios pelo INSS
A situação vivenciada pelo povo gaúcho leva à reflexão sobre quais medidas podem ser adotadas com o objetivo de propiciar não somente o resgate mais…
O costume jurídico no Direito brasileiro, de Alípio Silveira
SUMÁRIO (continuação): IV. O costume no direito brasileiro. A questão do costume contra legem. V. Prova do costume. VI. O costume no direito…
Ação Renovatória: requisitos, procedimento e prazo da renovação do contrato de locação comercial
A ação renovatória, que tem procedimento diferenciado previsto na Lei nº. 8.245/91 (arts. 71 a 75), tem por objetivo a renovação compulsória do…