TSE e as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições
Já tive a oportunidade de explorar por que as democracias dependem da possibilidade de um debate minimamente racional em torno de fatos comuns, assim…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Natureza Jurídica declaratória (e não constitutiva) da avaliação de desempenho para fins da progressão funcional docente: interpretação do art. 12 da LEI Nº. 12.772/2012
Os requisitos autorizativos da progressão funcional docente na carreira do magistério superior das Instituições Federais de Ensino encontram-se…
Engenharia de Capital e Equalização de Custos nas Parcerias Empresariais
A importância da engenharia de capital é um que exsurge claro de Estruturação Jurídica de Empresas (Editora Atlas). Cuida-se de uma questão nova no…
A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC
Como desenvolvido no meu último texto publicado por este canal, pendia no Supremo Tribunal Federal o julgamento a respeito da inconstitucionalidade…
Liberdade de iniciativa e STF
O tema da livre iniciativa e seus contornos é sempre um dos mais importantes dentre os que são tratados nos julgamentos do Supremo Tribunal…
O nulo é nulo para sempre
“(…) o momento da conclusão do negócio jurídico é decisivo: a paisagem, que se vê pela objetiva da máquina fotográfica, muda, mas a fotografia é uma…
Cidadão e cidadania
- Você é um cidadão? - Ora, mas que pergunta boba. Claro que sim. Tenho título de eleitor e voto nas eleições. - Certo. Vamos reformular a pergunta.…
TJDFT não admite rito de prisão para executar alimentos em caso de pensão alimentícia entre ex-cônjuges
Para a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –TJDFT, não é possível que a parte adote o rito da prisão para…
O dano ao erário nas ações de improbidade e as contratações administrativas irregulares
A Lei n. 8.429/93 prevê três espécies de atos de improbidade: a) aqueles que importam em enriquecimento ilícito, tipificados no art. 9º e incisos; b)…
As novas regras eleitorais sobre deepfakes
No último dia 27 de fevereiro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram para aprovar 12 instruções que irão reger as eleições…