O início do julgamento da ADI 5.728/DF e a (in)constitucionalidade da EC 96/2017 (Vaquejada)
No dia 6 de dezembro de 2024, teve início o julgamento virtual, pelo Supremo Tribunal Federal, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.728/DF e…
Artigos
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O seguro D&O visto pelo STJ: comentários ao REsp nº 2.149.053-SP
Em 24/9/2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 2.149.053-SP, em acórdão relatado pela ministra Nancy Andrighi, por meio de votação…
Bruno Bioni comenta mudanças na política de privacidade do X para uso de dados em IA
Rm resposta à recente atualização do X, de Elon Musk, que amplia o uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial, Bruno Bioni,…
Reforma Tributária: entre idas e vindas, agora foi
O Congresso Nacional, enfim, deu um passo histórico ao aprovar definitivamente a regulamentação da Reforma Tributária, que agora segue para sanção…
Criptomoedas como um direito pessoal: repercussões práticas
Começamos por resumir, em tópicos, as principais ideias deste artigo: A titularidade de criptomoedas corresponde à titularidade de direitos pessoais…
Afinal, o Min. Alexandre de Moraes é (ou não) impedido de relatar o caso de tentativa de golpe de estado?
Pedro Coelho[1] Recentemente, descortinou-se uma investigação da Polícia Federal – vinculada ao Supremo Tribunal Federal – quanto à prática de…
Avaliação quinquenal dos benefícios tributários: medida de responsabilidade fiscal ou controle de preços?
A despeito de a ideia inicial da reforma ter sido fundada na criação de um imposto sobre valor agregado (IVA), com alíquota única incidente sobre…
A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos
Melhim Namem Chalhub A lei 4.591/1964 completa 60 anos de vigência na data de hoje (16 de dezembro de 2024) conservando sua atualidade como estatuto…
A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular
A suspensão dos efeitos dos Provimentos 172, 175 e 177 da Corregedoria do CNJ Em decisão proferida em 27/11/24 no pedido de providências…
A reforma do Código Civil e os alimentos familiares – Propostas para a extinção dos alimentos
Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a Reforma do Código Civil,…