Inoportuna instituição do ITCMD progressivo
O tradicional imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre bens imóveis, que ora vinha sendo inserido na competência…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
O Direito Ambiental no limiar de um novo paradigma jurídico ecocêntrico no Antropoceno
Ingo Wolfgang Sarlet[1] Tiago Fensterseifer “As leis humanas têm de ser reformuladas para que as atividades humanas continuem em harmonia com…
O desafio de fiscalizar R$ 125 bilhões
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 39/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, altera a Lei de…
Testamento como ferramenta de planejamento patrimonial
O título, aparentemente, não traz novidade alguma. O testamento é, afinal, a mais óbvia ferramenta de planejamento sucessório. A propósito, no…
A “portarização” do Direito Previdenciário
Estamos observando, no Direito Previdenciário, um fenômeno normativo que designei por esse nome que pode soar até mesmo engraçado, a portarização.…
Direito de Família e Fetichismo
O justo e o legal nem sempre são coincidentes. Ao depararmos com esse velho e persistente dilema, melhor seguirmos pelo caminho do justo. Ficar…
Suspensão do imposto?
O que é suspensão do imposto? A suspensão do imposto de que iremos tratar neste artigo nada tem a ver com a suspensão da exigibilidade do crédito…
A necessidade de prévio requerimento e o uso da plataforma consumidor.gov.br
É necessário prévio requerimento administrativo para o acesso ao Poder Judiciário? Seria essa uma condicionante legítima para o acesso ao sistema de…
A possibilidade de divulgação das imagens de presos ou de pessoas investigadas pelos órgãos de segurança pública
Marcel Gomes de Oliveira[1] e Joaquim Leitão Junior[2] INTRODUÇÃO No dia 03 de janeiro de 2020 entrou em vigor a Lei nº. 13.869/19,lei esta que veio…
Análise da liminar do STF referente a Medida Provisória 927 – art. 29 e os efeitos das doenças ocupacionais nas empresas
O Executivo Federal lançou a Medida Provisória 927 com o fim específico de reduzir os impactos econômicos nas relações do trabalho. Entre inúmeras…