O impedimento ao exercício do direito de voto com fundamento no art. 43 da lei 11.101/05
No presente artigo são analisados os requisitos para aplicação do impedimento ao exercício do direito de voto, nos termos do art. 43 da lei 11.101/05…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Algumas notas acerca da iniciativa privada na educação — artigo 209 da Constituição de 1988
A Constituição de 1988, ao tratar do direito fundamental à educação, prevê a possibilidade de o ensino ser ofertado livremente pela iniciativa…
Segurança e proteção de dados na interface com os direitos fundamentais e ao direito à privacidade
Em 1890, nos Estados Unidos, matéria jornalística divulgou fotos de uma festa de casamento da filha de Samuel D. Warren, advogado, sem o…
Ação de improbidade contra agentes políticos
O tema da acusação de improbidade contra políticos desperta muitos debates. As inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior…
IA generativa e chantagem emocional
Já havia apontado, em coluna anterior, algumas das facetas enganosas da inteligência artificial generativa a partir de estudos que mostram as…
Particulares sujeitos à Lei de Improbidade e o “caso Guilherme Fontes”
Vamos falar hoje sobre improbidade imprópria, isto é, os casos excepcionais em que um particular, que não é agente público, pode ser punido por ato…
Ben & Jerry’s sem Jerry
No último dia 17 de setembro, Jerry Greenfield, um dos criadores da famosa marca de sorvetes Ben & Jerry’s, publicou no X uma declaração…
“Pintou um clima” na Constituição Cidadã
Setembro nos trouxe, além da primavera, uma novidade constitucional de grande relevância. “Pintou um clima” na nossa Constituição Cidadã. Como…
Das cláusulas restritivas do testamento e o projeto de reforma do CC
Como tenho destacado neste canal, em uma série de artigos que segue com este, o projeto de reforma do CC - PL 4/25 - traz redução de burocracias para…
Relatórios e levantamentos extras no licenciamento ambiental de empresas minerárias
O Direito Empresarial Minerário é uma disciplina que se estabelece na fronteira entre o Direito privado e o Direito Público. O agir advocatício nessa…