Salário-maternidade e a filiação abusiva (?) à Previdência Social: Tema 400 da TNU
Tema 400 da TNU: sem carência no salário-maternidade, filiar-se ao RGPS às vésperas do parto pode ser abuso de direito? Entenda o debate.
Previdenciário
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Previdenciário:
Daniel Machado da Rocha
João Batista Lazzari
Carlos Alberto Pereira de Castro
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
Fernando Rubin
João Ernesto Aragonés Vianna
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
Clóvis Juarez Kemmerich
Jefferson Kravchychyn
Gisele L.Kravchychyn
ADI 7.495: STF uniformiza a licença-maternidade entre mães biológicas e adotantes
Castro e Lazzari explicam por que a ADI 7.495 não cria, por si só, salário-maternidade de 180 dias para todas as seguradas do RGPS.
Recomendação 4/2026 do Conselho da Justiça Federal: Relativização da competência dos Juizados Especiais Federais
Marco Aurélio Serau Junior analisa a Recomendação CJF 4/2026 e o esforço para relativizar a competência absoluta dos Juizados Federais.
Direito Previdenciário: um campo de oportunidades para quem está começando
Envelhecimento da população e mudanças constantes nas regras fazem o Direito Previdenciário crescer. Veja como se preparar para essa área.
O Tema 1.157 do STJ e risco à subsistência do segurado
Análise crítica do Tema 1.157 do STJ, que autoriza o cancelamento administrativo de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente.
A ação acidentária: sentença e recurso de ofício. Tema 1.081 – STJ
O Tema 1.081 do STJ dispensa a remessa necessária em ações acidentárias quando o valor da condenação é aferível por cálculos aritméticos.
Tema 1157 do STJ: Cancelamento administrativo de benefício previdenciário concedido judicialmente
Tema 1157 do STJ: o INSS pode cancelar benefício por incapacidade concedido judicialmente? Entenda os limites e o devido processo
O interesse der agir na ação acidentária e o Tema 1.124 do STJ
O Tema 1.294 do STJ redefine o interesse de agir na ação acidentária e a data inicial do benefício. Veja o impacto para segurados e advogados
O fim da escala 6×1 e a sustentabilidade da Previdência Social
Fim da escala 6x1 e impacto na previdência social: Castro e Lazzari analisam sustentabilidade do INSS, FAP, benefícios e mais!
A Lei nº 15.363/2026 e a inexigibilidade de multa na contagem recíproca: entre a correção de uma anomalia normativa e a persistência de déficits estruturais
A Lei 15.363/2026 afastou a multa na contagem recíproca de períodos anteriores à obrigatoriedade de filiação ao RGPS.