O transporte irregular de defensivo agrícola* (agrotóxico)** e suas implicações criminais
Um assunto que gera discussões diz respeito ao transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas variáveis na seara criminal. Aliás, a…
Penal
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Penal:
Luiz Regis Prado
Alfonso Maíllo
Guilherme Nucci
Luiz Regis Prado
Julio Fabbrini Mirabete
Renato N. Fabbrini
Cleber Masson
Eugênio Pacelli
André Callegari
Fabretti
Smanio
JAPIASSÚ
GUEIROS
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
VINICIUS MARÇAL
PAULO CÉSAR BUSATO
Paulo Rangel
Cláudio Brandão
Pedro Jorge Costa
Valéria Diez Scarance Fernandes
Carlos Gómez-Jara Díez
Carlos Roberto Bacila
Marllon Sousa
Eduardo Araujo da Silva
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
Paulo César Busato
Flávio Cardoso Pereira
Alaor Leite
Rodrigo Felberg
Enio Luiz Rossetto
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
ALEXANDRE SARAIVA
André Luís Callegari
Humberto Barrionuevo Fabretti
José Cirilo de Vargas
A nova Lei de Abuso de Autoridade
Pode-se argumentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em época equivocada, pois pareceu uma resposta vingativa do Parlamento contra a…
O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural
Por Marcel Gomes de Oliveira e Joaquim Leitão Júnior Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei que autoriza o produtor…
Crimes tributários: pode o juiz criminal adentrar no mérito do auto de infração?
Essa interessante questão tem surgido em julgamentos de que participo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como integrante da 5ª Turma,…
A revisão criminal e a súmula 343 do STF
Sabe-se que o regramento legal e jurisprudencial da revisão criminal e da ação rescisória é muito semelhante. As duas ações não são meios aptos ao…
Governadores incorrem em infrações administrativa, política e penal
Inúmeros estados maquiaram as contas anuais de 2018 (último ano de mandato), apresentando um superávit de R$ 5,6 bilhões quando, na realidade, houve…
Crimes de ódio: uma tipificação necessária para o Brasil
Há uma lacuna na legislação brasileira, voltada aos crimes de ódio, que são as infrações inspiradas pela intensa aversão ao semelhante, inspirada em…
Sobre a decisão do STF em relação aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)
Decisão do STF. RE 1.055.941. No dia 6/7/2019 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão…
Combate à corrupção não pode virar discurso contra os direitos fundamentais
Não se trata de uma questão política — direita ou esquerda —, mas, sim, de regimes totalitários. O aventado discurso de combate à corrupção já foi…
Luiz Regis Prado: doutrina indispensável ao Direito e à sociedade
O Direito Penal tem como princípios básicos as funções de proteção dos bens jurídicos e manutenção da paz social. No entanto, os estudiosos da área…