Pacote “anticrime” perde oportunidade de codificar e sistematizar delação premiada
Sempre parecerão poucos os comentários lançados à Lei 13.964/2019, dado o número de alterações que ela inaugura no ordenamento penal. Muitas linhas…
Penal
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Penal:
Luiz Regis Prado
Alfonso Maíllo
Guilherme Nucci
Luiz Regis Prado
Julio Fabbrini Mirabete
Renato N. Fabbrini
Cleber Masson
Eugênio Pacelli
André Callegari
Fabretti
Smanio
JAPIASSÚ
GUEIROS
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
VINICIUS MARÇAL
PAULO CÉSAR BUSATO
Paulo Rangel
Cláudio Brandão
Pedro Jorge Costa
Valéria Diez Scarance Fernandes
Carlos Gómez-Jara Díez
Carlos Roberto Bacila
Marllon Sousa
Eduardo Araujo da Silva
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
Paulo César Busato
Flávio Cardoso Pereira
Alaor Leite
Rodrigo Felberg
Enio Luiz Rossetto
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
ALEXANDRE SARAIVA
André Luís Callegari
Humberto Barrionuevo Fabretti
José Cirilo de Vargas
Em entrevista, Guilherme Nucci fala sobre a Lei Anticrime e prescrição. Assista!
O desembargador Guilherme Nucci, autor de diversos livros de Direito Penal — incluindo o lançamento Pacote Anticrime Comentado —, concedeu entrevista…
Juiz de Garantias: é necessário? Vale a pena?
Ainda em 2019, o Congresso Nacional aprovou o chamado “Pacote Anticrime”, sancionado na véspera do Natal. Perfaz-se, então, a Lei n. 13.964 de 2019,…
Pacote Anticrime Comentado: Guilherme Nucci traz comentários à reformulação da legislação criminal
O livro Pacote Anticrime Comentado, de Guilherme Nucci, traz comentários à reformulação da legislação criminal ? alterações provocadas pela Lei…
PGJ #015 – Propostas concretas para o aprimoramento das Ciências Criminais, com Guilherme Nucci
Em mais um podcast do GEN Jurídico, recebemos o professor Guilherme Nucci, referência na área das ciências criminais. Você sabia que Guilherme Nucci…
A importância da impronúncia como garantia individual e proteção social
O professor Walfredo Cunha Campos é promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo e atua no Tribunal do Júri há quase 20 anos, além de ser…
Norma, princípio e regra
Tendo em vista a grande complexidade da matéria, e seus inúmeros significados, o que se propõe neste breve estudo é envidar esforço no sentido de…
Lei de abuso de autoridade blinda ainda mais o agente público
É interessante observar que várias entidades de classes dos operadores do Direito ingressaram com ações, junto ao Supremo Tribunal Federal, apontando…
Execução provisória da pena após a condenação em 2º grau é defendida por juízes criminais de todo o Brasil reunidos no IV FONAJUC
Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto[i] Anderson de Paiva Gabriel[ii] Carmo Antônio de Souza[iii] Edison Brandão[iv] Esdras Silva Pinto[v] Fausto…
As alternativas do STF para extensão de nulidade pela ordem das alegações finais
Há algum tempo temos escrito sobre a delação premiada, tema que agora alcança um divisor de águas: o julgamento, que segue em mesa para ser retomado…