Caso Aranha: quais são as consequências penais?
No último dia 28 de agosto uma notícia muito triste veiculada pela grande imprensa trouxe à baila um tema antigo que ainda gera graves consequências:…
Áreas de Interesse
Perigo de retrocesso social: Projeto de Lei sobre desapropriação por trabalho escravo
No dia 5 de junho de 2014 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 81, que, de forma louvável, prevê a desapropriação decorrente de trabalho…
DIRETO AO PONTO: 50 dicas de Direito Constitucional
Disponibilizo abaixo 50 dicas de Direito Constitucional para concursos públicos e Exames de Ordem. 1. A ação civil pública não pode ser ajuizada como…
Para impedir golpes, projeto obriga renovação de procuração a advogado
O Projeto de Lei 7.191/2014 é relevante, eis que visa atualizar a situação das procurações dadas a Advogados há mais de dois anos, o que evita…
O princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo Contemporâneo
1) INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos têm ocupado local de destaque nos estudos doutrinários recentes no campo da Filosofia do Direito e do…
Dica de Processo Penal: conceitos de questionário e de quesito
O questionário é a peça elaborada pelo juiz presidente, contendo os quesitos, correspondentes às questões de fato e de direito expostas pelas partes…
Carreiras e Trajetórias | Daniel Amorim Assumpção Neves
Conheça com detalhes a carreira de Daniel Amorim Assumpção Neves, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP e referência em sua área de…
O Ministério Público pode investigar sozinho? Guilherme Nucci responde
Há muito tempo, escrevo sobre o tema. Alguns doutrinadores/autores – desavisados, que fazem leitura incompleta do que escrevo ou agem levianamente –…
Prorrogação da licença-maternidade de empregada pública: competência legislativa e limites da jurisdição
Os direitos sociais, de natureza fundamental, englobam o direito de proteção à maternidade e à infância, nos termos do art. 6º da Constituição da…
A realidade dos números da Administração Pública Federal e as eleições
Neste momento próximo às eleições, nos quais muitos debates afloram e inverdades são veiculadas como verdades, as teses defensoras do Estado Mínimo…