Os microconflitos no Direito de Família
No verão, um dos destinos mais disputados do Brasil é a pequenina Armação dos Búzios.[1] Emancipada em 1995, Búzios foi originalmente habitada…
Áreas de Interesse
O anteprojeto de atualização do Código Civil no Brasil
Introdução As intensas mudanças na sociedade brasileira experimentadas ao longo do século XX, com modelos negociais e contratuais inovadores,…
Servidão de trânsito, de Miguel René da Fonseca Brasil
O assunto é de grande interêsse em tela jurídica porque dá azo a variegadas decisões e controvérsias. É a servidão de caminho ou de trânsito, como é…
Ao completar 3 anos, coluna passa por reestruturação e conversa com Ayrton Pimentel
Ao completar 3 anos de idade, esta coluna Seguros Contemporâneos passa por uma reestruturação e — já a partir da primeira publicação em…
Tribunal de contas: O que são? Quais as funções?
Relevante papel no controle do orçamento brasileiro tem o Tribunal de Contas de cada ente federativo, que atua no controle externo, auxiliando o…
Notas comparativas sobre direito internacional privado no Brasil e nos Estados Unidos, de Paul Griffith Garland
SUMÁRIO: Resenha histórica. Direito internacional privado e conflito de leis. Fontes das regras e princípios de direito internacional privada. O…
Tutela provisória nas ações previdenciárias e devolução de valores: nova tese fixada no tema 692 do STJ
No final de 2024, a 1ª Seção do STJ, especializada em matéria previdenciária, julgou embargos de declaração do INSS em relação à tese jurídica fixada…
Retrospectiva do Direito Ambiental em 2024: o clima em transe
Como não poderia deixar de ser, o ano de 2024 foi extremamente movimentado em matéria de Direito Ambiental, seja no plano nacional ou no…
Inventário e partilha: é possível fazer em cartório?
Com a morte da pessoa natural, seus bens transmitem-se aos sucessores legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Uma vez, porém, que o patrimônio…
Sancionada Regulamentação da Reforma Tributária – Lei Complementar 214/2025
Edição de Daniel Pavani Naveira Após a cerimônia no Palácio do Planalto, em 16/01, para a solenidade de sanção pelo presidente Lula – finalmente –,…