Licitação
Licitação é o processo administrativo utilizado pela Administração Pública e pelas demais pessoas indicadas pela lei com o objetivo de selecionar a…
Áreas de Interesse
ITBI. Exigência do pagamento do ITBI e da certidão negativa pelos notários e registradores para prática dos atos de seu ofício
A certidão negativa de tributos, instituída pelo art. 205 do CTN no interesse da segurança jurídica do contribuinte, à medida que regula na esfera…
Desistência anterior à contestação não obriga a extinção do processo
Por Marcelo Mazzola[1] e Humberto Dalla Bernardina de Pinho[2] Logo em seu capítulo inaugural, o novo Código de Processo Civil, dentro da perspectiva…
A Advocacia Pública como função essencial à Justiça
A advocacia pública (a que pertenci por 24 anos de minha vida profissional) foi prevista na Constituição Federal de 1988, no capítulo das Funções…
Minutos de Direito Constitucional – #008 – Separação dos Poderes
No vídeo de hoje, o professor Sylvio Motta trata sobre a separação dos poderes pela constituição. https://youtu.be/c2PMpZ0EAt8 Veja também:…
Decisão sábia
Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal, pela maioria de votos dos seus ministros, inesperadamente, contrariou a Constituição da República,…
Dica 018 – Poder empregatício e revista pessoal
Não há que se confundir revista pessoal com revista íntima. Como visto acima, a revista íntima é expressamente vedada pela lei. A revista pessoal,…
O que acontece com o devedor de condomínio no Novo CPC?
Há algumas colunas, tratei de uma das novidades que o Novo CPC trouxe a quem reside ou trabalha em condomínio: a possibilidade de recebimento da…
Desaposentação na atual Jurisprudência do STF
A desaposentação é o desfazimento do ato que concedeu a aposentadoria por vontade do segurado. Trata-se de desconstituição da aposentadoria, em razão…
“Teste de Integridade”: Afronta à Dignidade da Pessoa Humana
Uma das grandes mazelas que assolam o país é, sem nenhuma dúvida, a endêmica corrupção que grassa na sociedade e nos governos em geral. Realmente, dá…