Atuação normativa do regulador à luz do princípio do Hard Look Review
Resumo A despeito de a Agência ter atribuição normativa devido a deslegalização técnica que fora autorizada pela legislação, destaca-se no presente…
Áreas de Interesse
Não pode garotear 58: Prefixo “co” e o hífen
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: prefixo "co" e o hífen.…
Prazos, dias úteis e Juizados Especiais: uma luz no fim do túnel
A Justiça – aquela com “J” maiúsculo, do mundo real, e não a idealizada noção do justo, com “j” minúsculo – é um túnel estreito e escuro. E que…
Entrevista sobre o Projeto de Lei que cria plano de recuperação fiscal
No dia 06/03, o Professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira concedeu entrevista ao RJTV, Rede Globo, para tratar do Projeto de Lei que cria plano de…
Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros
Desde a sua mais elementar existência, o ser humano sempre necessitou ser alimentado para que pudesse exercer suas funções vitais. Como se extrai das…
Questões NCPC – n. 28 – Comunicação dos atos processuais
A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA. A) É possível que,nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com…
Repensando o Direito Civil brasileiro (14) – A nova disciplina dos modos de se proceder a? colac?a?o
Colação O art. 544 do Código Civil (CC/02) estabelece que se considera adiantamento de herança a doação que um ascendente faz a um descendente. O…
A teoria do adimplemento substancial
Desenvolvida no direito consuetudinário inglês (substantial performance) e positivada expressamente em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros…
Decodificando o Co?digo Civil (8) – Opinio?es sobre o Co?digo Civil de 1916
Desde o início da nossa jornada, que começou comemorando os 15 anos da promulgação do Código Civil de 2002, apresentando sua estrutura, já…
Comentando o Informativo do STF #2 – Inf. 852
Olá meus amigos!!! Mais um vídeo, em que trataremos do segundo Informativo do STF de 2017. Muita informação importante. Chamo a atenção para o debate…