Parecer sobre cobrança do ISS pela exploração de rodovia pedagiada
Consulente: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.Assunto: Cobrança do ISS sobre os serviços de exploração de rodovia pedagiada, executados…
Áreas de Interesse
Descabimento da multa isolada por entrega extemporânea das guias do FGTS e da GFIP
Muita empresas terceirizam os serviços de contabilidade para profissionais avulsos ou escritórios de contabilidade. Alguns desses profissionais, por…
Não pode garotear 57: Surtir ou sortir?
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Surtir ou sortir?…
Questões NCPC – n. 27 – Valor da causa
Analise a assertiva abaixo como CERTA ou ERRADA ( ) O juiz pode corrigir o valor da causa independentemente de provocação. Item certo.De acordo…
Supremacia constitucional
Caros alunos e prezadas alunas, como estão? Espero que este texto lhes encontre bem. O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar a importância…
Contribuição social sobre o lucro líquido
O Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não define o fato gerador da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL –…
Demarcação de Terras Indígenas, Agronegócio e Registro de Imóveis
Diante das inúmeras noticias publicadas na imprensa e a Portaria 80/2017 do Ministério da Justiça, resolvi provocar o tema. Minha posição é a favor…
Comentando o Informativo do STF #1 – Inf. 851
Olá meus amigos do Doses de Constitucional. Inauguramos nosso projeto "Comentando o Informativo do STF", com o primeiro informativo de 2017. Espero…
Exibição de documento ou coisa
Continuando os nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei da Exibição de Documento ou Coisa. Pode o juiz ordenar que a…
O benefício fiscal do ISS e a improbidade administrativa
No dia 30 de dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar nº 157 que alterou as regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,…