Menor sob guarda reinserido no rol de dependentes previdenciários (Lei 15.108/2025)
Em 14.3.2025 foi publicada a Lei 15.108/2025, que reinseriu no rol de dependentes previdenciário do art. 16 da Lei 8.213/1991, a figura do “menor sob…
Áreas de Interesse
Condições de ação e mérito na sistemática do Cód. de Proc. Civil, de I. Dorneles De Freitas
SUMÁRIO: 1. Ausência de espírito de sistema. 2. Posição do despacho saneador. 3. Despacho saneador e condições de ação. 4. Fisionomia da ação no Cód.…
Autonomia dos governos locais em matéria tributária, de Amílcar De Araújo Falcão
SUMÁRIO: Conceito de autonomia. Sistema federado. Limitações implícitas à autonomia local dentro da discriminação de rendas. A Constituição de 1946.…
Lançamento do Jus IA: Explorando a Inteligência Artificial no Direito
O Jusbrasil acaba de lançar o Jus IA, um assistente jurídico que utiliza inteligência artificial para apoiar profissionais do Direito em diversas…
Visita íntima | Conversando com o Nucci
A visita íntima no sistema prisional é um tema que gera discussão e polêmica. Enquanto muitos a veem como um direito essencial para a manutenção dos…
A reforma do Código Civil e as regras fundamentais a respeito do direito de constituir família
Dando seguimento à análise das propostas do projeto de reforma do CC - agora, o PL 4/25, em trâmite no Senado Federal, analisarei, neste texto, as…
A tendência liberal e a socialista nas relações de trabalho, de Javert De Sousa Lima
SUMÁRIO: 1. Aspectos gerais. 2. O concurso Rossi. 3. A inclinação socialista de CORNIL. 4. A doutrina liberal de VALLEROUX. 5. O contrato de…
STF muda entendimento, avalia que não há risco de pena de morte e autoriza extradição de cidadão chinês
O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou uma decisão e decidiu extraditar um cidadão chinês acusado de crimes tributários. No ano passado, a Corte…
Tráfico privilegiado | Conversando o Nucci
O tráfico privilegiado é uma forma de tráfico de drogas que permite a redução da pena em certas condições. Apesar do nome, não se trata de um…
A Côrte Suprema dos Estados Unidos e as liberdades de palavra e de imprensa, de Lêda Boechat Rodrigues
SUMÁRIO: A regra do perigo evidente e atual. A teoria das liberdades preferenciais. A liberdade de palavra e a ordem pública. Outras áreas abrangidas…