ISS. Novos subitens de serviços acrescidos pela LC nº 157/2016
A Lei Complementar nº 157, de 29-12-2016, incorporou novos tipos de serviços a serem tributados pelo ISS, quer introduzindo subitens novos, quer…
Áreas de Interesse
Decodificando o Código Civil (33): A disciplina das obrigações de dar coisa certa (parte 2)
Vimos, na semana anterior, que os arts. 233 a 242 do Código Civil estabelecem a disciplina das obrigações de dar coisa certa, e que, pelo fato de a…
O Dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista
INTRODUÇÃO Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na…
Do “direito desastroso” ao direito dos desastres
Secas, cheias, deslizamentos e outros desastres naturais que assolam o Brasil periodicamente suscitam uma interessante questão: existe um direito dos…
Polêmico distritão
A história brasileira dos últimos tempos revela que o que é ruim pode ficar ainda pior. Prova disso é a natureza das mudanças que os Deputados querem…
Não pode garotear 82: Crase antes de preposição?
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Crase antes de preposição.…
Informações necessárias para postulação em juízo – Introdução
Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo - Introdução – Manual de Prática Civil, 13ª ed., 2017, Editora Método Em vídeos…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (23): Notas sobre a história do conceito de posse no Direito Civil Brasileiro (parte 2)
O texto de hoje decorre de um trabalho apresentado no I Encontro de Pesquisa em Direito realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2011,…
Questões NCPC – n. 46 – Ação Monitória
Das regras sobre a Ação Monitória provas previstas no CPC/2015, NÃO possível concluir: A) Que o Novo CPC ampliou as hipóteses de cabimento da ação…
Alteração da jurisprudência do STJ traz insegurança jurídica
Todos os operadores do direito que lidam com a matéria tributária vivem um clima de total insegurança jurídica devido a instabilidade da…