Constitucionalidade da Contribuição Sindical Facultativa: Confirmação pelo STF
O apego ao passado é algo que por vezes impressiona particularmente no Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. A Lei 13.467/2017, sobre a reforma…
Áreas de Interesse
Ferrajoli, a Filosofia do Direito e o Garantismo Penal
O autor italiano Luigi Ferrajoli é conhecido, sobretudo, por suas formulações no âmbito do direito e do processo penal. Aí, defende posições muito…
Terceirização Ilícita na Reforma Trabalhista
Analisando a Lei 6.019/1974, alterada pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, desvendei seis casos de ilicitude da terceirização. Vamos a eles: A…
Quem é atingido pela coisa julgada no NCPC?
Nas colunas anteriores, tratei do conceito de coisa julgada e de seus limites. Apontei que (i) o NCPC perdeu importante oportunidade de evoluir no…
Os casamentos homoafetivos em Santa Catarina
Conforme reiterada manifestação de promotor público da cidade de Florianópolis, a Constituição Federal só reconhece o casamento entre pessoas de…
O Direito Tributário não pode prescindir do conhecimento das categorias jurídicas do Direito Civil
É preciso sempre ter em mente que o Direito é uma ciência una regida por princípios investigativos próprios e com a metodologia de interpretação…
Direito 4.0 produz delações ilícitas e conduções inconstitucionais
"Como a lei é a arma de combate à corrupção, violá-la é uma forma de corromper o combate à corrupção.” (Janio de Freitas, Folha de S.Paulo,…
Valerio Mazzuoli na Rádio Justiça- Direito Internacional Privado
O Doutor Valerio Mazzuoli concedeu entrevista à Rádio Justiça no dia 10 de junho, na qual tratou tanto da sua obra Direito Internacional Privado…
Exceção de Incompetência Territorial – Alterações Decorrentes da Reforma Trabalhista
O art. 800 da CLT foi muito bem alterado pela Reforma Trabalhista, prevenindo deslocamentos inúteis de reclamados que desejem, preliminarmente,…
Bens Dominicais
Bens dominicais são os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda,…