Governadores incorrem em infrações administrativa, política e penal
Inúmeros estados maquiaram as contas anuais de 2018 (último ano de mandato), apresentando um superávit de R$ 5,6 bilhões quando, na realidade, houve…
Áreas de Interesse
Crimes de ódio: uma tipificação necessária para o Brasil
Há uma lacuna na legislação brasileira, voltada aos crimes de ódio, que são as infrações inspiradas pela intensa aversão ao semelhante, inspirada em…
PGJ #011 – Processo Penal contra Autoridades, com Daniel Marchionatti
No podcast GEN Jurídico deste mês, recebemos Daniel Marchionatti, juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça Federal e juiz federal no Tribunal…
Resenha: Jurisdição Constitucional – Lenio Luiz Streck
O livro Jurisdição Constitucional, de Lenio Luiz Streck, aborda a relação entre a Constituição, o Direito e a Democracia, uma questão da qual depende…
Revisão de Normas Regulamentadoras traz mudanças à Segurança e Medicina do Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NRs) são obrigações, direitos e deveres que devem ser cumpridos por trabalhadores e empregadores. No total, existem 37…
Acordo de leniência na Lei Anticorrupção – Parte 3
Na primeira parte do artigo, foram abordadas as definições relevantes do Acordo e programa de leniência. Seguimos com a continuação, sobre o regime…
A importância do estudo do Direito Administrativo
O Direito Administrativo é uma matéria cujo conhecimento é indispensável nos dias atuais. Além de englobar o tratamento de institutos que se…
PL 2.999/2019: Sistema Integrado de Perícias Médicas
Encontra-se em tramitação acelerada no Congresso Nacional o PL 2.999/2019, que afeta drasticamente o andamento das ações previdenciárias.…
O Direito Sucessório na Constituição Federal
Pela primeira vez na história brasileira o direito sucessório tem assento no texto da Carta da República, ao garantir o direito de herança no inc.…
Flávio Tartuce comenta a culpa contra a legalidade no acidente de trânsito
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica o Julgado do STJ a respeito da culpa contra a legalidade no acidente de…