A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida
Complementando as regras básicas relativas à ordem de sucessão legítima e à vocação hereditária, com especial tratamento quanto à sucessão dos…
Áreas de Interesse
Juiz de garantias não garante a imparcialidade
O juiz de garantias foi instituído pela Lei nº 13.964, de 24-12-2019, para vigorar a partir do dia 23-1-2020, com o fito de assegurar a…
O Fla-Flu da Recuperação Judicial
Há uma percepção cultural no Brasil que a Recuperação Judicial foi inventada para dar um calote nos credores e que, portanto, cabe às partes se…
Sobre a necessidade ou não de autorização do cônjuge para que o sucessor casado possa validamente renunciar à herança
Tema da maior importância prática é o da necessidade ou não da autorização do cônjuge, também denominada frequentemente outorga conjugal, para que o…
Evolução histórica: o Direito Penal Romano
Roma apresenta uma verdadeira síntese da sociedade antiga – servindo de liame entre o mundo antigo e o moderno –, e o seu Direito oferece um ciclo…
Arbitragem no Direito Civil – Limitações e Cláusula Compromissória
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica a arbitragem no Direito Civil. O programa faz parte do quadro 'Defenda Seus…
A perda da habilitação para o exercício da atividade profissional e a ruptura motivada do contrato de trabalho
De forma objetiva, a dispensa com justa causa é a rescisão unilateral do contrato de trabalho, tendo como motivo a falta cometida pelo empregado.…
O Estado, o Direito Público e o Direito Tributário
Desde o seu surgimento, o ser humano vive entre semelhantes. Os primeiros grupos sociais, famílias, clãs, tribos etc., cresceram em quantidade e em…
A imunidade recíproca da ECT e das sociedades de economia mista
Dispõe o art. 150, VI, a da CF: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito…
PGJ #019 – Direito Ambiental entre catástrofes, queimadas, Davos e investimentos – com Bessa Antunes
No Podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos Paulo de Bessa Antunes, professor-associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro…