Pensão Alimentícia: a partir de quando é legalmente devida?
A partir de quando é devida a pensão alimentícia? Neste vídeo, o professor Gediel Araújo explica que a obrigação moral de contribuir para o sustento…
Áreas de Interesse
Breves considerações sobre o novo marco regulatório do saneamento básico – Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020
Paulo de Bessa Antunes[1] Rafael Daudt D’Oliveira[2] A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, chamada de novo marco regulatório do saneamento…
Assista à palestra de Gladston Mamede sobre Direito Societário
Gladston Mamede foi palestrante do I Fórum Brasileiro da Advocacia, cujo tema foi "Advocacia Imobiliária, Empresarial e Tecnologia". Durante a…
Proteção de Dados: livro apresenta soluções e desafios na adequação à LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), Lei nº 13.709/2018, entrará em breve em vigor, trilhando o caminho de outras nações que já…
Autores do GEN são citados em Acórdão sobre a imprescritibilidade da reparação civil por danos ambientais
No dia 24 de junho de 2020, foi publicado o acórdão referente ao Recurso Extraordinário nº 654833/AC, em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a…
Averbação no RPPS de tempo de atividade especial convertido em tempo comum
Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos O Supremo Tribunal Federal está debatendo, e regime processual de repercussão geral, o tema…
Fiscalização dos gastos públicos em tempos de pandemia
Vivemos tempos difíceis, em que vultosos gastos públicos precisam ser realizados com rapidez, porém com eficiência e efetividade, para permitir que…
A relação conturbada entre o Estado e as organizações sociais
Na década de 90, desenvolveu-se a instituição de várias entidades componentes do segmento que se convencionou denominar de terceiro setor. A…
MP 948/20 – Interpretar é preciso…
Em razão da pandemia, do colapso econômico de vários setores por conta do confinamento, da redução da atividade econômica mundial (estima-se que no…
Comentários da decisão do STF sobre o local de pagamento do IPVA
O IPVA, por ser um imposto introduzido no sistema tributário nacional após o advento da Lei nº 5.172/66, não tem o seu fato gerador regulado em nível…