Introdução Dispõe a Lei n.º 8.213/1991 em seu art. 62: “O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade…
Por Víctor Gabriel Rodríguez e Eduardo Saad-Diniz* Tem sido constante nosso alerta para que os mecanismos de delação premiada encontrem um…
Não há melhor forma de compreender o que significa o “ser mulher vítima” no processo penal se não a partir do que, como eu e Elaine Pimentel (2018)…
No ciclo de Palestras de Lançamento do livro Comissão de Valores Mobiliários - Precedentes Comentados, com moderação de Gustavo Tavares Borba,…
Processo AREsp 1546149 Relator(a) Ministro SÉRGIO KUKINA. Data da Publicação DJe 01/07/2020. Decisão AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1546149 - SP…
Com advento do Pacote Anticrime, o estelionato[1] que já vinha sendo um grande trunfo da criminalidade organizada, acabou ganhando mais este reforço…
A Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidades) regulamentou o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, erigindo diversas hipóteses de…
O termo “república” deriva do latim, da conjunção “Res Publica”, ou seja, “coisa pública”, que diz respeito ao interesse público de todos os…
A despeito de neste mesmo veículo, nesta sexta-feira (30/10) mesmo, já ter sido externado, mediante escrito firmado por uma plêiade de ilustres…
Neste vídeo, Irene Nohara procura explicar o que é uma licitação deserta e qual é a sua consequência. Também apresenta as diferenças entre licitação…
