A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação
A lei 14.382/2022 cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, altera a Lei de Registros Públicos, com o propósito de adequar os serviços…
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Mega-sena: como fica a divisão do prêmio entre casais?
Muita gente já se imaginou ganhando na mega-sena e traça mil planos para destinar o dinheiro do prêmio. Mas você já parou para pensar como fica a…
Possibilidade de utilização de saldo de horas excedentes para compensação de débito de hora
Possibilidade de utilização de saldo de horas excedentes para compensação de débito de horas em mês anterior ao imediatamente antecedente: superação…
Prisão em flagrante — Parte 2 | Conversando com o Nucci
No podcast Conversando com Nucci dessa quinzena, o professor continuar falando sobre o tema Prisão em Flagrante. Na Parte 1, Nucci explicou se…
Bruno Bioni aponta potenciais efeitos nocivos da tecnologia de reconhecimento facial ao Estadão
No dia 07 de dezembro, o Mobilidade Estadão entrevistou Bruno Bioni a respeito do uso da tecnologia de reconhecimento facial em cidades, em ambientes…
STF autoriza revisão de decisões tributárias
Neste artigo publicado no portal O Globo em 08/02/2023, repercutido nos portais Folha de Pernambuco e Pequenas Empresas, Grandes Negócios, Eduardo…
Normatização da auditoria fiscal nos tribunais de contas
No final do ano de 2022, um importante passo foi dado no aperfeiçoamento do controle das contas públicas: através da Portaria 196, de 27/12/2022, o…
Homicídio | Perguntando ao Nucci
Guilherme Nucci, que comanda há mais de 100 episódios o podcast Conversando com o Nucci, assume agora uma nova série: Perguntando ao Nucci. Em cada…
Seguro de Automóvel para Uber: riscos da omissão de circunstância relevante para a delimitação do risco
Você sabia que é preciso informar atuação como Uber na contratação do Seguro de Automóvel? Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica quais são as…
Regulamentos na Nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL, aplicável à administração pública federal, estadual e municipal está prestes a completar…