Reforma Tributária e Alíquota Mínima: Avanços, Riscos e Contradições na Tributação da Renda
Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti. Advogado e Procurador do DF. Mestre e Doutorando em Direito e Economia. O governo federal anunciou, nesta…
A Receita Federal decreta: a Era do consenso
Na obra clássica: “A Democracia na América”, Alexis de Tocqueville apregoava que as instituições e as leis são reflexos da cultura e dos costumes de…
Reforma Tributária: cenário ainda indefinido
Depois de muita discussão técnica e negociação política, foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho a regulamentação da reforma tributária.…
Ala de deputados quer taxar grandes fortunas na reforma tributária
Um grupo de deputados pretende incluir a taxação dos super-ricos no projeto de regulamentação da reforma tributária atualmente em discussão na…
Como a reforma tributária pode afetar as startups no Brasil
A Reforma Tributária está na etapa de regulamentação, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, cuja análise segue no Senado Federal. A…
Robôs deveriam pagar impostos? Tributação na Era Digital
A inovação tecnológica, embora traga inúmeros avanços para a sociedade, especialmente na dinâmica industrial e de manufaturas, de modo a conferir…
Rebound effect e o Imposto Seletivo
A cobrança de tributos consiste no equilíbrio entre dois vieses: de um lado, a necessidade de um domínio da ação governamental essencial para a…
Teoria da Tributação Tradicional e desafios na Era das criptomoedas
As criptomoedas sobressaem como um ativo “incorpóreo”, distantes dos tradicionais signos presuntivos de tributação: renda, patrimônio e consumo e,…
Reforma tributária e o teorema de Pitágoras
Seria necessário uma disposição normativa de transição que desconsiderasse os aumentos dissimulados das alíquotas de ICMS ocorridos em 2023 para fins…
Reforma tributária e o Imposto Seletivo – Uma abordagem didática
A reforma tributária, aprovada e promulgada por meio da Emenda Constitucional 132, introduziu o Imposto Seletivo, também chamado por alguns de…