Regulamentação da Reforma Tributária: primeiro passo dado
O percurso da reforma tributária no Brasil, nesta terceira semana de janeiro, atingiu mais um marco relevante com a realização da primeira reunião da…
STF Debate a Cobrança do Difal de ICMS para Empresas do Simples
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral e decidiu controvérsia em torno da cobrança do Difal de ICMS para empresas optantes do…
STF Delibera sobre a Lei Complementar 102/2000 e a Não Cumulatividade do ICMS
O STF declarou a constitucionalidade da Lei Complementar 102/2000, que modificou aspectos relevantes da Lei Kandir e estabeleceu diretrizes para o…
Reforma tributária sobre o consumo: modelo promissor mas ainda repleto de incertezas
No último dia 20 de dezembro de 2023, o Brasil testemunhou um marco histórico com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132, a qual…
Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Selic de indébitos tributários
A temática da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o valor da Selic foi examinada pelos tribunais superiores sob dois aspectos: repetição do indébito…
Ainda sobre os limites da coisa julgada em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta mais um desdobramento de relevante discussão relativamente à modulação de efeitos dos limites da coisa…
Transação tributária em São Paulo
Foi publicado nesta quinta-feira, 07 de novembro de 2023, o programa “Transaciona SP” que dispõe, entre outras medidas, de condições mais favoráveis…
Senado aprova o texto da reforma tributária sobre o consumo
Em uma sessão marcada por intensos debates, o Senado Federal aprovou em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à…
LIVE – Reforma Tributária: conheça os principais pontos
A proposta de reforma tributária, em andamento no Congresso Nacional, vem sendo tema de muitas discussões e debates. Sua principal justificativa está…
“Verdadeiros cartéis”, diz procurador do DF sobre grupos de contrabando
O procurador Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, do Distrito Federal, avaliou a atuação dos grupos de contrabando no Brasil como…