O Pix Pensão e a Lei 15.479/2026
Veja como requerer o Pix Pensão na petição inicial e os cinco elementos que a decisão judicial deve conter, por Rolf Madaleno.
O relator por encomenda: pedidos de extensão em reclamação constitucional e a erosão do juiz natural no Supremo Tribunal Federal
Pedido de extensão em reclamação: Roberto Beijato Junior analisa o risco à livre distribuição e ao juiz natural no STF e propõe mudanças.
Indisponibilidade de bens na improbidade: do perigo abstrato ao standart da evidência qualificada
Indisponibilidade de bens na improbidade após as ADIs 7.156 e 7.236: Landolfo Andrade analisa os indícios robustos e o que muda na prática.
Licenciamento Ambiental na Lei 15.190/2025
Art. 4º da Lei 15.190 comentado por Milaré: função do licenciamento ambiental, tipologias dos entes federativos e responsabilidade técnica.
E o pau quebrou!
Os Mamede mostram por que o advogado deve desconfiar ao redigir contratos e como cláusulas ajudam a prevenir conflitos societários.
Implementação da escala 5×2 e seus reflexos nas relações de trabalho – EC 141
Entenda a Escala 5x2 da EC 141: jornada de 40h, dois repousos remunerados, transição progressiva e os impactos nos contratos de trabalho.
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Escala 5x2 para empregado doméstico: a EC 141 exige negociação coletiva para jornada de 8h24? Vólia Bomfim e Fabrício Lima analisam.
Novo impulso jurídico-político do Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas — fundamentos constitucionais, jurídicos e humanísticos
Justiça multiportas: veja os fundamentos constitucionais, o papel da advocacia interportas e como integrar mediação, arbitragem e Judiciário.
O que esperar da PEC da Segurança Pública?
Veja o que muda com a PEC da Segurança Pública: crime organizado, polícias, SUSP, fundos e limites ao CNJ e ao CNMP.