Indisponibilidade de bens na improbidade: do perigo abstrato ao standart da evidência qualificada
Indisponibilidade de bens na improbidade após as ADIs 7.156 e 7.236: Landolfo Andrade analisa os indícios robustos e o que muda na prática.
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Art. 4º da Lei 15.190 comentado por Milaré: função do licenciamento ambiental, tipologias dos entes federativos e responsabilidade técnica.
Os Mamede mostram por que o advogado deve desconfiar ao redigir contratos e como cláusulas ajudam a prevenir conflitos societários.
Entenda a Escala 5x2 da EC 141: jornada de 40h, dois repousos remunerados, transição progressiva e os impactos nos contratos de trabalho.
Escala 5x2 para empregado doméstico: a EC 141 exige negociação coletiva para jornada de 8h24? Vólia Bomfim e Fabrício Lima analisam.
Justiça multiportas: veja os fundamentos constitucionais, o papel da advocacia interportas e como integrar mediação, arbitragem e Judiciário.
Veja o que muda com a PEC da Segurança Pública: crime organizado, polícias, SUSP, fundos e limites ao CNJ e ao CNMP.
Prorrogação da votação no segundo turno: análise da Rcl 101.673/BA à luz da hermenêutica, de Kelsen e do sufrágio.
Roberto Fleury Bertagni explica quando cabe o parcelamento de débito alimentar: a regra da impossibilidade e as exceções aceitas pelos tribunais.