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Relevância das questões de direito federal: Inovação no regime de admissibilidade do recurso especial 
ArtigosConstitucionalProcesso Civil

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18 de novembro de 2026

Entenda a relevância presumida no recurso especial: hipóteses do art. 105, § 3º, da CF, valor da causa e as regras da Lei 15.484/2026

Humberto Theodoro Júnior
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Artigo, parágrafo, inciso e alínea: entenda a estrutura de uma lei 
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18 de novembro de 2026

Artigo, parágrafo, inciso e alínea: veja a função de cada parte da lei, o símbolo do inciso e do parágrafo e um exemplo da CF.

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17 de novembro de 2026

Os limites da reclamação no STJ após a Lei 15.484/2026: tema negativo, art. 187 do RISTJ e o distinguishing, por Luis Henrique Madalena.

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Círculo das Cortes Superiores
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16 de novembro de 2026

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16 de novembro de 2026

Consciência negra para brancos: Luiz Henrique Lima explica o art. 26-A da LDB e como os tribunais de contas cobram seu cumprimento.

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O Pix Pensão e a Lei 15.479/2026
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12 de novembro de 2026

Veja como requerer o Pix Pensão na petição inicial e os cinco elementos que a decisão judicial deve conter, por Rolf Madaleno.

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12 de novembro de 2026

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11 de novembro de 2026

Indisponibilidade de bens na improbidade após as ADIs 7.156 e 7.236: Landolfo Andrade analisa os indícios robustos e o que muda na prática.

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Licenciamento Ambiental na Lei 15.190/2025 
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10 de novembro de 2026

Art. 4º da Lei 15.190 comentado por Milaré: função do licenciamento ambiental, tipologias dos entes federativos e responsabilidade técnica.

Édis Milaré
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Destaque dos Tribunais: STF invalida lei que dispensava pagamento de honorários a procuradores municipais – e outras notícias: Por unanimidade,…

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Debate sobre Maioridade Penal na Câmara – 17.11.2026

17 de novembro de 2026

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