Gilmar Mendes celebra a reedição de “Regime Federativo e a República Brasileira”, clássico do federalismo de Amaro Cavalcanti (1900).

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Da palavra benfeitorias às categorias necessárias, úteis e voluptuárias: o Grêmio Befrenálico traça sua história na codificação.

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Destaque dos Tribunais: (IN)validade de testamento por e-mail outras notícias: Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem se pedido é posterior ao prazo legal ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.421), fixou a tese de que “não retroage à data do óbito ou […]

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O que é o estado de coisas inconstitucional (ECI)? Entenda a ADPF 347, o sistema carcerário e o Plano Pena Justa na visão de Pedro Lenza.

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Destaque Legislativo: MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina e outras notícias: Estudantes de medicina deverão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, para obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). É o que […]

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Qual a diferença entre benfeitorias e acessões? Felipe Quintella explica o critério de distinção e o que o STJ decidiu sobre o tema.

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Pandectas 1187: STF valida a lei da igualdade salarial, STJ admite penhora sobre faturamento e fixa o foro por prerrogativa

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Destaque Legislativo: Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses e outras notícias: As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter até 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. É o que estabelece a Lei 15.438, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, […]

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Qual a diferença entre crime e contravenção penal? Rogério Greco explica o critério da lei, a tentativa, a ação penal e o caso do porte.

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Destaque Legislativo: Incentivo ao Primeiro Emprego é integralmente vetado e outras notícias: Governo veta integralmente projeto de incentivo ao primeiro emprego O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que […]

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Pessoa física paga IBS e CBS sobre aluguel? Veja os limites de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis na reforma tributária (LC 214/2025).

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Entenda quando fundações, associações e clubes de futebol podem pedir recuperação judicial ou falência segundo a legislação e o STJ.

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No lançamento da 3ª edição de Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, Gilmar Mendes abordou democracia, Constituição, STF e mais!

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Destaque dos Tribunais: STF aperfeiçoa Tese sobre Marco Civil da Internet e outras notícias: Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada […]

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Prisão preventiva para garantia da ordem pública é cabível? A crítica ao argumento da credibilidade das instituições.

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Destaque dos Tribunais: Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício e outras notícias: ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível ao tribunal de segunda instância, no julgamento de apelação, reconhecer de ofício a ocorrência de cerceamento de defesa, especialmente em causas relativas a direitos disponíveis. Segundo […]

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O reconhecimento da união poliafetiva no Brasil: Rodrigo da Cunha Pereira analisa o caso de Tupã, a proibição do CNJ e a decisão do TJRS.

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Destaque Legislativo: Marco do Transporte Público e outras notícias: Sancionado marco do transporte público com novas regras de financiamento O Brasil tem novas regras para o financiamento, a contratação e a gestão do transporte público coletivo urbano, com o objetivo de reduzir a dependência das tarifas pagas pelos passageiros e ampliar a transparência do setor. […]

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O que é conciliação? Mais do que fechar acordo: veja o papel do conciliador e a diferença entre posições e interesses.

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Destaque Legislativo: Eixos Temáticos da Agenda Legislativa das Mulheres e outras notícias: Senado analisa propostas de agenda legislativa sobre direitos das mulheres O Senado analisa 24 projetos considerados estratégicos para o avanço dos direitos das mulheres. A análise é do Grupo Mulheres do Brasil, que lançou nesta semana, em sessão solene do Congresso Nacional, sua […]

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Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e a transição paradigmática no Direito Penal brasileiro para desarticulação da macrocriminosidade.

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