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O edital OAB 47 foi divulgado. Confira as datas da prova, o período de inscrições, as fases do exame e os materiais certos!

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O que é prompt injection e por que o Direito é especialmente vulnerável? Andrea Ramal analisa os riscos da IA manipulada na prática jurídica

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Destaque Legislativo: Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026 A partir de 1º de agosto, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, tornam-se obrigatórios Com a reforma tributária do consumo em andamento no […]

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BP, Bradesco, Sadia Halal: grandes reestruturações societárias dependem de advogados preparados. Entenda as oportunidades da área

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É possível leilão de imóvel a preço vil na alienação fiduciária? Melhim Chalhub analisa os critérios da Lei 9.514/1997. CPC e jurisprudência

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Destaque Legislativo: Lei Bárbara Penna e outras notícias: Lei Bárbara Penna, sancionada, amplia proteção a vítimas de violência doméstica Condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o cumprimento da pena poderão ter a punição agravada. A mudança consta na chamada Lei Bárbara Penna (Lei 15.410, de 2026), sancionada […]

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Como funciona o monitoramento eletrônico? Rogério Greco explica a tornozeleira como pena alternativa à prisão e mais!

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Destaque dos Tribunais: “Promp Injection” no judiciário e outras notícias: Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas Nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou em seu acervo de processos petições com prompt injection (injeção de comando), uma artimanha utilizada por usuários mal-intencionados para inserir comandos ocultos em documentos comuns, com o […]

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Advocacia empresarial e Direito Societário, decisões do STF, STJ e TST e leis de abril de 2026. Informativo Pandectas n. 1184.

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A Lei 15.396/2026 regulamenta o exercício profissional da dança no Brasil. Entenda os requisitos, as atividades reconhecidas e as regras.

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Destaque Legislativo: Câmara aprova minirreforma eleitoral e outras notícias: Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de contas dos partidos Alterações também permitem parcelamento de dívidas das legendas; matéria segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita as multas eleitorais por contas desaprovadas de partidos ou candidatos […]

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Qual a diferença entre direitos reais e obrigacionais? Benito Arruñada analisa os prós e contras dos direitos reais, consentimento e custos.

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O Grupo GEN lamenta o falecimento do Professor João Maurício Adeodato, jurista, filósofo do Direito e referência do pensamento jurídico.

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Destaque Legislativo: Criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária vai à sanção e outras notícias: Vai à sanção criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. Atualmente, essa conduta é considerada apenas contravenção penal, não crime. O […]

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Como ficam os honorários advocatícios na recuperação judicial? Entenda a equiparação aos créditos trabalhistas pelo STF, STJ e Enunciado CJF

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Destaque Legislativo: Em alta no Congresso – fim da escala 6×1 e outras notícias: Fim da escala 6×1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais O programa Câmara pelo Brasil discutiu a proposta em Porto Alegre nesta sexta-feira Duas emendas apresentadas para a proposta que reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19) […]

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Divulgar segredo é crime? Entenda o art. 153 do Código Penal, os elementos do tipo, a justa causa e a divulgação de informações sigilosas

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O pregão está se tornando obsoleto? Bruno Betti analisa o SICX, os marketplaces administrativos e o credenciamento como futuro das compras.

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Destaque dos Tribunais: A constitucionalidade da igualdade salarial e outras notícias: Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF  Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gênero  Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial […]

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