Neste episódio do Podcast Conversando com o Nucci, o professor Nucci coloca a lupa sobre um conceito que gera muitas dúvidas e debates acalorados: as Descriminantes Putativas. Você já se perguntou o que acontece no mundo jurídico quando alguém age acreditando estar em Legítima Defesa, mas a ameaça existe apenas na sua mente? Ou, em […]

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A Constituição de 1988, ao tratar do direito fundamental à educação, prevê a possibilidade de o ensino ser ofertado livremente pela iniciativa privada mediante duas condições expressas. O cumprimento das normas gerais de educação nacional e a autorização e avaliação da qualidade da educação prestada por entes particulares por parte do poder público. Histórico Constitucional […]

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Neste vídeo, o especialista em Direito Ambiental Paulo Bessa participa do programa Faixa Livre, juntamente com os especialistas Francisco Milanez (biólogo, diretor técnico e científico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAP) e Shigueo Watanabe Jr (pesquisador do Clima Info) e apresentação da Anderson Gomes. O Tema Central: COP 30 Belém e […]

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Em 1890, nos Estados Unidos, matéria jornalística divulgou fotos de uma festa de casamento da filha de Samuel D. Warren, advogado, sem o consentimento dos envolvidos na reportagem. Warren, em conjunto com Luis D. Brandeis, publicou, no mesmo ano, o artigo “The right to privacy”1, propondo uma reflexão pioneira sobre o tema e sugerindo a […]

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No episódio de hoje do podcast Direito Digital, Ana Frazão e Caitlin Mulholland mergulham em um tema delicado e urgente: a adultização de crianças nas plataformas digitais — um fenômeno que ganhou destaque após o vídeo do influenciador Felca, que expôs casos graves de exploração e exposição indevida de menores nas redes sociais. O episódio […]

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O tema da acusação de improbidade contra políticos desperta muitos debates. As inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são um fator complicador para elucidação das dúvidas que envolvem a matéria. A grande pergunta que deve ser respondida é: afinal, quando parlamentares, prefeitos, governadores e o presidente da […]

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No novo episódio do podcast Direito Digital, as professoras Ana Frazão e Caitlin Mulholland discutem um tema que está no centro das transformações tecnológicas atuais: os dados sintéticos. Vivemos em uma era movida por dados — eles alimentam decisões empresariais, políticas públicas, diagnósticos médicos e até o funcionamento de sistemas de inteligência artificial. Mas o […]

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Vamos falar hoje sobre improbidade imprópria, isto é, os casos excepcionais em que um particular, que não é agente público, pode ser punido por ato ímprobo. Como regra, somente pode praticar improbidade um agente público, ainda que seu vínculo com o estado seja temporário ou sem remuneração. Improbidade Imprópria: 4 Hipóteses de Punição do Particular […]

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A discussão sobre a chamada legítima defesa da honra voltou ao centro do debate jurídico e social no Brasil — especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e o avanço de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. No episódio de hoje do Podcast Conversando com o Nucci o professor Guilherme Nucci, um […]

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