Há uma profunda compreensão e ligação da empresa com o Direito. Não importa se uma oficina mecânica ou uma padaria, se uma agroindústria ou uma transportadora com um, dois ou dezenas… quiçá centenas de veículos. Mostramos isso em “Estruturação Jurídica de Empresas” (2.ed. Editora Atlas, 2026). O que há de comum entre todas elas? Realizam […]

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No presente artigo são analisados os requisitos para aplicação do impedimento ao exercício do direito de voto, nos termos do art. 43 da lei 11.101/05 e a interpretação desse dispositivo, segundo a doutrina e jurisprudência. A origem do conceito de impedimento do exercício do direito de voto no direito societário e a exegese do art. […]

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Neste episódio do Podcast Conversando com o Nucci, o professor Nucci coloca a lupa sobre um conceito que gera muitas dúvidas e debates acalorados: as Descriminantes Putativas. Você já se perguntou o que acontece no mundo jurídico quando alguém age acreditando estar em Legítima Defesa, mas a ameaça existe apenas na sua mente? Ou, em […]

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A Constituição de 1988, ao tratar do direito fundamental à educação, prevê a possibilidade de o ensino ser ofertado livremente pela iniciativa privada mediante duas condições expressas. O cumprimento das normas gerais de educação nacional e a autorização e avaliação da qualidade da educação prestada por entes particulares por parte do poder público. Histórico Constitucional […]

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Neste vídeo, o especialista em Direito Ambiental Paulo Bessa participa do programa Faixa Livre, juntamente com os especialistas Francisco Milanez (biólogo, diretor técnico e científico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAP) e Shigueo Watanabe Jr (pesquisador do Clima Info) e apresentação da Anderson Gomes. O Tema Central: COP 30 Belém e […]

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Em 1890, nos Estados Unidos, matéria jornalística divulgou fotos de uma festa de casamento da filha de Samuel D. Warren, advogado, sem o consentimento dos envolvidos na reportagem. Warren, em conjunto com Luis D. Brandeis, publicou, no mesmo ano, o artigo “The right to privacy”1, propondo uma reflexão pioneira sobre o tema e sugerindo a […]

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O tema da acusação de improbidade contra políticos desperta muitos debates. As inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são um fator complicador para elucidação das dúvidas que envolvem a matéria. A grande pergunta que deve ser respondida é: afinal, quando parlamentares, prefeitos, governadores e o presidente da […]

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Já havia apontado, em coluna anterior, algumas das facetas enganosas da inteligência artificial generativa a partir de estudos que mostram as evidências de fraudes, ameaças, chantagens e manipulações de usuários[1]. Entretanto, recente estudo conduzido pelo prof. Julian de Freitas e sua equipe, de Harvard, mostra que o potencial de manipulação da inteligência artificial generativa pode ser bem […]

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No novo episódio do podcast Direito Digital, as professoras Ana Frazão e Caitlin Mulholland discutem um tema que está no centro das transformações tecnológicas atuais: os dados sintéticos. Vivemos em uma era movida por dados — eles alimentam decisões empresariais, políticas públicas, diagnósticos médicos e até o funcionamento de sistemas de inteligência artificial. Mas o […]

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