Durante a 43ª Conferência Geral da Unesco, ocorrida recentemente, foi aprovada a primeira recomendação mundial sobre neurotecnologia, voltada a estabelecer os parâmetros éticos para a sua utilização[1]. Por neurotecnologias, devem ser entendidos todos os equipamentos, sistemas e procedimentos – abrangendo tanto hardwares como softwares – que diretamente mensurem, acessem, monitorem, analisem, realizem predições ou modulem […]

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A recente decisão da Suprema Corte inglesa, que responsabilizou a mineradora anglo-australiana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), marca um dos capítulos mais relevantes da história jurídica e socioambiental brasileira. Tratou-se de um julgamento emblemático não apenas pela dimensão do desastre que, relembre-se, causou dezenas de mortes, deixou centenas de famílias […]

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A internet que conhecemos, um espaço vibrante de conexões humanas e troca cultural, estaria morrendo? No episódio de hoje do Podcast Direito Digital, as professoras Ana Frazão (Direito Comercial e Econômico da UnB) e Keityane Holland (Direito Civil da PUC-Rio) mergulham em uma teoria que saiu do campo da conspiração para ganhar contornos de realidade: […]

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O codicilo ou pequeno escrito constitui uma disposição testamentária de pequena monta ou extensão. Trata-se de ato de última vontade simplificado, para o qual a lei não exige tanta solenidade em razão de ser o seu objeto considerado de menor importância para o falecido e para os herdeiros. Nas lições do clássico Carlos Maximiliano, “é […]

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A discussão sobre crimes praticados por funcionários públicos é essencial para a integridade da Administração Pública. No Direito Penal, é crucial saber diferenciar a simples solicitação da ameaça velada que configura uma extorsão. No episódio de hoje do Podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci esclarece o complexo tema da Concussão, um crime […]

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Dez anos depois do maior acidente ambiental da história do Brasil, decisão da justiça inglesa reconheceu a responsabilidade da empresa anglo-australiana BHP[1] pela ruptura da barragem de Mariana (MG), que matou 19 pessoas e trouxe inúmeros danos ao meio ambiente e às comunidades locais, sobretudo em razão do espalhamento de material tóxico por quase 700 km, […]

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No presente artigo são analisados os requisitos para aplicação do impedimento ao exercício do direito de voto, nos termos do art. 43 da lei 11.101/05 e a interpretação desse dispositivo, segundo a doutrina e jurisprudência. A origem do conceito de impedimento do exercício do direito de voto no direito societário e a exegese do art. […]

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Neste episódio do Podcast Conversando com o Nucci, o professor Nucci coloca a lupa sobre um conceito que gera muitas dúvidas e debates acalorados: as Descriminantes Putativas. Você já se perguntou o que acontece no mundo jurídico quando alguém age acreditando estar em Legítima Defesa, mas a ameaça existe apenas na sua mente? Ou, em […]

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