ARTIGOS
PENAL
Divulgação de segredo é crime?
Divulgar segredo é crime? Entenda o art. 153 do Código Penal, os elementos do tipo, a justa causa e a divulgação de informações sigilosas
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Rogério Greco
15/05/2026
ARTIGOS
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
PENAL
Violência de gênero, Lei Maria da Penha, Lei do Não é Não e as Leis 15.160 e 15.280/2025: proteção jurídica e direitos humanos.
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A violência de gênero | Aspectos gerais. Tratados. Lei Maria da Penha. A lei do “não é não”. O fim dos benefícios gerais penais ao agressor sexual (Leis n. 15.160/2025 e 15.280/2025)
André de Carvalho Ramos
14/05/2026
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
A EC 139 reconhece os Tribunais de Contas como essenciais. Saiba por que o controle interno merece a mesma valorização na gestão pública.
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A essencialidade do controle interno
Luiz Henrique Lima
12/05/2026
ARTIGOS
CIVIL
DIREITO DIGITAL
Pode a IA redigir sentenças e substituir juízes humanos? Anderson Schreiber analisa os limites do uso da inteligência artificial.
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Juízes robôs?
Anderson Schreiber
11/05/2026
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque dos Tribunais: A constitucionalidade da igualdade salarial e outras notícias: Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gênero Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial […]
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A constitucionalidade da igualdade salarial – 15.05.2026
Destaque dos Tribunais: A constitucionalidade da igualdade salarial e outras notícias: Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gênero Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial […]
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GEN Jurídico
15/05/2026
ARTIGOS
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Sistema multiportas e ética democrática: como a racionalidade cooperativa pode reconstruir a integração do direito à vida social.
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Ética democrática e integração sistêmica do Direito. Fundamentos da racionalidade cooperativa no sistema brasileiro de justiça multiportas.
Carlos Eduardo de Vasconcelos
11/05/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
O Tema 1.294 do STJ redefine o interesse de agir na ação acidentária e a data inicial do benefício. Veja o impacto para segurados e advogados
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O interesse der agir na ação acidentária e o Tema 1.294 do STJ
Roberto Fleury de Souza Bertagni
08/05/2026
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
Hearsay testimony e visão de túnel no PAD: como provas frágeis e imparcialidade violada autorizam o controle judicial da demissão de servidor.
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Hearsay Testimony e Visão de Túnel: As Verdadeiras Armadilhas do Processo Administrativo Disciplinar.
Celso Spitzcovsky
07/05/2026
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
Lei 15.369/2026: municípios devem oferecer educação infantil na zona rural e proteger os recursos constitucionais mínimos para a educação.
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Voto vencido, lei vitoriosa
Lei 15.369/2026: municípios devem oferecer educação infantil na zona rural e proteger os recursos constitucionais mínimos para a educação.
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Luiz Henrique Lima
06/05/2026
ARTIGOS
EMPRESARIAL
Planejamento jurídico e estruturação de empresas: o que o Direito exige das sociedades brasileiras e o que a maioria ignora.
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Planejamento Jurídico, Estruturação e Reestruturação
06/05/2026