ARTIGOS
PROCESSO PENAL
Juiz das garantias x juiz da instrução e julgamento — Repartição da competência e interação
Juiz das garantias e juiz da instrução e julgamento: entenda a repartição de competência, a interação entre os dois e o sistema acusatório.
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19/03/2026
ARTIGOS
PROCESSO PENAL
Teoria dos frutos da árvore envenenada: entenda as provas ilícitas por derivação, o princípio da proporcionalidade e a jurisprudência do STJ.
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Provas ilícitas por derivação e a teoria dos “frutos da árvore envenenada”. Princípio da proporcionalidade
Fernando Capez
16/03/2026
AMBIENTAL
ARTIGOS
Licenciamento ambiental municipal no Rio de Janeiro: entenda a transferência da SMAC para a SMDU, a disfunção administrativa gerada e mais!
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O licenciamento ambiental no Município do Rio de Janeiro
Paulo de Bessa Antunes
12/03/2026
ADMINISTRATIVO
DICAS
Livros de Direito Administrativo: confira as obras mais completas de 2026 para profissionais, graduação, concursos e OAB.
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10 livros de Direito Administrativo que todo profissional da área deve ler
GEN Jurídico
10/03/2026
LEGISLAÇÃO FEDERAL
UNCATEGORIZED
Destaque Legislativo: Aprovação de projetos para prevenir casos de violência contra a mulher é destaque na semana Câmara dos Deputados aprovou nesta semana 12 projetos de lei durante votações no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana 12 projetos de lei, com destaque para aqueles da bancada feminina, como o Projeto de Lei 6674/25, […]
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Aprovação de projetos para prevenir casos de violência contra a mulher é destaque na semana e outras notícias – 20.03.2026
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GEN Jurídico
20/03/2026
ARTIGOS
DIREITO DIGITAL
ÉTICA
Uso de inteligência artificial pelo advogado: entenda os riscos de alucinação, as diretrizes da OAB, a responsabilidade civil e boas práticas
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Uso de ferramentas de IA pelo advogado: entre a eficiência e a responsabilidade ética e civil
Biela Jr
10/03/2026
AMBIENTAL
ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
Estado de coisas inconstitucional ambiental: entenda o instituto, sua aplicação pelo STF e o papel dos litígios estruturantes climáticos.
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Estado de coisas inconstitucional climático e litígios estruturantes à luz da jurisprudência do STF
09/03/2026