SUMÁRIO: A regra do art. 16 do Código Penal. Várias justificações do princípio. Teoria normativa da culpabilidade. Conclusão. A regra do art. 16 do Código Penal 1. Dispôs o nosso Cód. Penal, em seu art. 16, que “a ignorância ou errada compreensão da lei não eximem de pena”, adotando o princípio vindo do Direito Romano […]

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Você decide começar a utilizar o ambiente digital para ampliar a sua voz e construir uma marca pessoal mais forte. Ao elaborar sua primeira publicação, tecendo expertise e insight, você experimenta uma sensação palpável de realização. Afinal, este não é apenas um post, é a destilação do seu conhecimento jurídico, pronto para ecoar pelo cenário […]

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SUMÁRIO: I. Histórico da evolução da pena. II. O fundamento filosófico da pena. III. A evolução dos sistemas penitenciários. IV. A crise das prisões. V. A dignidade do prêso. VI. As prisões agrícolas: no estrangeiro; no Brasil; a Penitenciária de Neves. VII. As prisões abertas: noção; características; o problema da fuga. VIII. As prisões abertas […]

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Imagine-se navegando em águas tranquilas, ancorado em um porto seguro, com o nome de uma grande corporação estampado em sua embarcação. Tudo parece sob controle, certo? Mas o que poucos percebem é que o mar pode mudar rapidamente, e a tempestade pode atingir até os mais robustos navios corporativos. E quando a tempestade chega, é […]

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Você sabe o que é a função social do contrato? Esse conceito essencial tem sido uma parte crucial da interpretação jurídica, mas agora está sendo repensado na Reforma do Código Civil, e Sílvio Venosa está aqui para explicar os desafios dessa modificação. No vídeo de hoje, o professor Sílvio Venosa discute a proposta de alteração […]

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No artigo da Revista Forense, Oto Gil explica a validade dos contratos de compra e venda comercial e as normas nos códigos Civil e Comercial. SUMÁRIO: Uso generalizado no comércio. Pedidos de mercadorias. A doutrina do Cód. Comercial. O regime do Código Civil. Da obrigatoriedade do contrato de compra e venda comercial. Venda sob amostras. […]

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A digitalização das relações humanas – herança digital – gerou um acervo relevante de bens intangíveis — perfis em redes sociais, contas de e-mail, arquivos em nuvem, criptoativos, bibliotecas digitais, registros de autenticação, entre outros. Esses ativos compõem parte significativa do patrimônio e da memória das pessoas, levantando questões sensíveis no Direito das Sucessões: quais […]

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O Brasil sediará, entre os dias 10 e 21 de novembro, a COP30, célebre conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. A cidade escolhida foi Belém do Pará, conhecida por seus marcos históricos e belezas naturais. Considerada a “porta de entrada da floresta amazônica”, Belém talvez represente, como poucas capitais brasileiras, a importância de lutar pelo […]

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Você sabia que a vocação de Sílvio Venosa para o Direito começou ainda na infância? 🎓 No vídeo de hoje, o professor e jurista Sílvio Venosa compartilha com a gente suas primeiras lembranças de infância sobre a advocacia. Desde muito cedo, a profissão foi parte de sua vida. Com seu pai advogado, ele cresceu vendo […]

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