ARTIGOS
ECA
Breves considerações sobre o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em cotejo com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.
ECA Digital (Lei 15.211/2025) em cotejo com o ECA de 1990: supervisão parental, autorização judicial, proteção à imagem e regulamentação.
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Katia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
09/04/2026
ARTIGOS
EMPRESARIAL
Estruturação jurídica de pequenos negócios na prática: veja como uma barbearia familiar usou direito societário, holding e parceria!
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Estruturação Jurídica de Pequenos Negócios: estudo de um caso
06/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
Entenda os limites do planejamento sucessório no Brasil: a legítima dos herdeiros necessários e a vedação aos pactos sucessórios.
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O que é o planejamento sucessório?
03/04/2026
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
FINANCEIRO E ECONÔMICO
Desconfiança moderada como dever cívico na democracia: a lição de Madison, o ceticismo profissional nas auditorias e o papel do controle
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Desconfiança moderada: um dever cívico essencial
Luiz Henrique Lima
02/04/2026
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção O estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional, segundo o texto do PL 2.762/2019 aprovado nesta terça-feira (14) no Plenário do Senado. O projeto foi aprovado na forma do parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para sanção presidencial. A […]
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Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção – 08.04.2026
Destaque Legislativo: Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção O estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional, segundo o texto do PL 2.762/2019 aprovado nesta terça-feira (14) no Plenário do Senado. O projeto foi aprovado na forma do parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para sanção presidencial. A […]
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GEN Jurídico
08/04/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
TRABALHO
Lei 15.371/2026 cria o salário-paternidade e regulamenta a licença-paternidade. Entenda os impactos previdenciários e o cálculo!
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Licença-paternidade e salário-paternidade: a nova Lei nº 15.371/2026 e seus impactos previdenciários
01/04/2026
EXAME OAB
NOTÍCIAS
Resultado definitivo 2ª fase OAB 45 disponível. Confira seu espelho de correção, respostas aos recursos e os próximos passos.
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Resultado definitivo 2ª fase OAB 45 é divulgado: veja como consultar
GEN Jurídico
01/04/2026
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Autocomposição desde a citação: entenda o art. 154, VI do CPC, o papel do oficial de justiça como agente de pacificação e os limites CNJ.
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Autocomposição desde a citação? O papel dos oficiais de justiça nos litígios contratuais
Fernanda Tartuce
31/03/2026
ARTIGOS
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
INTERNACIONAL
Conflito EUA x Irã e o Direito Internacional Público: análise do uso da força, legítima defesa, soberania e proteção de civis.
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Direito Internacional em crise? Algumas reflexões sobre o conflito EUA x Irã e os desafios à ordem global
Conflito EUA x Irã e o Direito Internacional Público: análise do uso da força, legítima defesa, soberania e proteção de civis.
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Sidney Guerra
31/03/2026
ARTIGOS
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Sistema de justiça multiportas e advocacia: direito democrático, integração institucional e o papel da OAB na coordenação dos métodos
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Direito Democrático, Integração Institucional e Advocacia no Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas
Carlos Eduardo de Vasconcelos
30/03/2026
ARTIGOS
CIVIL
DIREITO DIGITAL
Testamento digital: entenda como funciona, o que diz o STJ sobre bens digitais post mortem, as ferramentas das redes sociais e o e-Notariado
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Como funciona o testamento digital?
27/03/2026