Crônica de João de Oliveira Filho sobre a visita aos Palácios de Justiça de Roma, Paris e Washington | Revista Forense.

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Nesta aula, o professor Silvio Venosa dá continuidade ao tema normas e leis e aprofunda as principais características da norma jurídica: imperatividade (e as exceções com normas dispositivas), hipótese de incidência e consequência, generalidade e abstração, bilateralidade e coercibilidade. O conteúdo ainda traz exemplos práticos (contratos, fiança, interpretação judicial) e fecha com um ponto atual […]

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Neste episódio do Direito Digital, Ana Frazão e Caitlin Mulholland analisam o caso que ficou conhecido como “Projeto DV/DVO”, envolvendo influenciadores digitais e uma suposta campanha coordenada para atacar o Banco Central em meio ao contexto do Banco Master. A conversa discute a zona cinzenta entre liberdade de expressão e publicidade/opinião paga, o papel de […]

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Análise doutrinária sobre o fundamento do direito do autor, por João da Gama Cerqueira, professor catedrático da Faculdade Paulista de Direito

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O ano de 2025 foi um ano emblemático para o Direito Ambiental e o Direito Climático no Brasil e no mundo. Ousamos afirmar que foram mais avanços do que passos atrás, não obstante o registro, no plano doméstico brasileiro, de um dos maiores retrocessos legislativos em matéria ambiental desde o surgimento do Direito Ambiental entre […]

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Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica de forma clara e aplicada a diferença entre perigo concreto e perigo abstrato no Direito Penal. A conversa percorre os crimes de perigo e de dano, a análise do elemento subjetivo, além de exemplos práticos como embriaguez ao volante, tráfico de drogas e […]

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Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci esclarece, de forma prática e direta, a finalidade do incidente de falsidade no processo penal. O bate-papo aborda quando esse procedimento deve ser utilizado, como funciona sua tramitação, os tipos de falsidade previstos na legislação e os reflexos da decisão no processo. Ao longo […]

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O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, foi introduzido pela Emenda Constitucional 132/2023 como um tributo de natureza extrafiscal, concebido para desestimular a produção, comercialização e consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O que é o Imposto Seletivo e sua função extrafiscal Sua previsão normativa consta […]

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A discussão sobre responsabilidade civil ganhou destaque nas audiências públicas sobre a reforma do Código Civil porque toca diretamente em um dos maiores problemas do sistema atual: a imprevisibilidade das decisões e a dificuldade de estabelecer critérios claros para indenização. Neste vídeo, o professor Flávio Tartuce comenta propostas concretas do projeto, analisa dispositivos específicos e […]

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