ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
TRIBUTÁRIO
Reforma tributária: Entenda o Comitê Gestor do IBS
O que é o Comitê Gestor do IBS (CGIBS)? Entenda as funções, a fiscalização e a distribuição da arrecadação na reforma tributária (LC 227/2026).
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Marcus Abraham
26/06/2026
ARTIGOS
CIVIL
Da palavra benfeitorias às categorias necessárias, úteis e voluptuárias: o Grêmio Befrenálico traça sua história na codificação.
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Benfeitorias na trajetória da codificação
24/06/2026
ARTIGOS
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
O que é o estado de coisas inconstitucional (ECI)? Entenda a ADPF 347, o sistema carcerário e o Plano Pena Justa na visão de Pedro Lenza.
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“Estado de coisas inconstitucional” (ECI)
Pedro Lenza
23/06/2026
ARTIGOS
CIVIL
Qual a diferença entre benfeitorias e acessões? Felipe Quintella explica o critério de distinção e o que o STJ decidiu sobre o tema.
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Do entendimento do STJ e da necessidade de haver clareza sobre a distinção entre as benfeitorias e as acessões
Felipe Quintella Hansen Beck
22/06/2026
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque dos Tribunais: STF suspende sanções da NR-1 e outras notícias: STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções […]
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STF suspende sanções da NR-1 – 26.6.2026
Destaque dos Tribunais: STF suspende sanções da NR-1 e outras notícias: STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções […]
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GEN Jurídico
26/06/2026
ARTIGOS
PENAL
Qual a diferença entre crime e contravenção penal? Rogério Greco explica o critério da lei, a tentativa, a ação penal e o caso do porte.
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Qual a diferença entre crime e contravenção?
Rogério Greco
19/06/2026
ARTIGOS
IMOBILIÁRIO
TRIBUTÁRIO
Pessoa física paga IBS e CBS sobre aluguel? Veja os limites de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis na reforma tributária (LC 214/2025).
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Reforma Tributária: Pessoa física deve pagar IBS e CBS por receber aluguel?
18/06/2026
ARTIGOS
EMPRESARIAL
Entenda quando fundações, associações e clubes de futebol podem pedir recuperação judicial ou falência segundo a legislação e o STJ.
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Fundações e associações podem pedir falência? E Clubes de futebol?
Arnaldo Rizzardo
18/06/2026
CONSTITUCIONAL
NOTÍCIAS
No lançamento da 3ª edição de Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, Gilmar Mendes abordou democracia, Constituição, STF e mais!
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Lançamento do livro Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, 3ª edição
No lançamento da 3ª edição de Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, Gilmar Mendes abordou democracia, Constituição, STF e mais!
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Gilmar Ferreira Mendes
18/06/2026
ARTIGOS
PENAL
PROCESSO PENAL
Prisão preventiva para garantia da ordem pública é cabível? A crítica ao argumento da credibilidade das instituições.
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Prisão para garantia da ordem pública. O falacioso argumento da “credibilidade (ou fragilidade?) das instituições”. Risco de reiteração. Crítica: exercício de vidência
Aury Lopes Jr.
17/06/2026
ARTIGOS
CIVIL
O reconhecimento da união poliafetiva no Brasil: Rodrigo da Cunha Pereira analisa o caso de Tupã, a proibição do CNJ e a decisão do TJRS.
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A família poliafetiva é reconhecida no Brasil?
Rodrigo da Cunha Pereira
16/06/2026