ARTIGOS
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
“Estado de coisas inconstitucional” (ECI)
O que é o estado de coisas inconstitucional (ECI)? Entenda a ADPF 347, o sistema carcerário e o Plano Pena Justa na visão de Pedro Lenza.
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Pedro Lenza
23/06/2026
ARTIGOS
IMOBILIÁRIO
TRIBUTÁRIO
Pessoa física paga IBS e CBS sobre aluguel? Veja os limites de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis na reforma tributária (LC 214/2025).
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Reforma Tributária: Pessoa física deve pagar IBS e CBS por receber aluguel?
18/06/2026
ARTIGOS
EMPRESARIAL
Entenda quando fundações, associações e clubes de futebol podem pedir recuperação judicial ou falência segundo a legislação e o STJ.
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Fundações e associações podem pedir falência? E Clubes de futebol?
Arnaldo Rizzardo
18/06/2026
CONSTITUCIONAL
NOTÍCIAS
No lançamento da 3ª edição de Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, Gilmar Mendes abordou democracia, Constituição, STF e mais!
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Lançamento do livro Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, 3ª edição
Gilmar Ferreira Mendes
18/06/2026
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina e outras notícias: Estudantes de medicina deverão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, para obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). É o que […]
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MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina – 23.6.2026
Destaque Legislativo: MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina e outras notícias: Estudantes de medicina deverão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, para obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). É o que […]
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GEN Jurídico
23/06/2026
ARTIGOS
PENAL
PROCESSO PENAL
Prisão preventiva para garantia da ordem pública é cabível? A crítica ao argumento da credibilidade das instituições.
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Prisão para garantia da ordem pública. O falacioso argumento da “credibilidade (ou fragilidade?) das instituições”. Risco de reiteração. Crítica: exercício de vidência
Aury Lopes Jr.
17/06/2026
ARTIGOS
CIVIL
O reconhecimento da união poliafetiva no Brasil: Rodrigo da Cunha Pereira analisa o caso de Tupã, a proibição do CNJ e a decisão do TJRS.
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A família poliafetiva é reconhecida no Brasil?
Rodrigo da Cunha Pereira
16/06/2026
ARTIGOS
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
O que é conciliação? Mais do que fechar acordo: veja o papel do conciliador e a diferença entre posições e interesses.
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O que é conciliar?
Fernanda Tartuce
15/06/2026
ARTIGOS
PENAL
Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e a transição paradigmática no Direito Penal brasileiro para desarticulação da macrocriminosidade.
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Considerações Iniciais sobre o Microssistema da Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026)
Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e a transição paradigmática no Direito Penal brasileiro para desarticulação da macrocriminosidade.
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Vinícius Marçal
12/06/2026
ARTIGOS
CIVIL
Das Ordenações Filipinas ao Projeto nº 4/2025: Felipe Quintella convida você a explorar a rica história da codificação do Direito Civil.
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Sobre a vocação legiferante brasileira em matéria de Direito Civil, e sobre a necessidade de estudar a tão rica respectiva produção
11/06/2026