Sob a égide de uma suposta modernização e busca por eficiência, foi apresenta à sociedade brasileira uma Proposta de Emenda à Constituição que, a pretexto de aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promove um profundo e perigoso desmonte do serviço público brasileiro. A justificativa que acompanha o texto evoca nobres intenções, como a transformação […]

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Silvio Venosa explica os condomínios no Código Civil e os conflitos mais comuns Os condomínios são uma das formas de propriedade mais presentes no cotidiano das cidades, mas também uma das que mais geram conflitos. No vídeo, o jurista Silvio Venosa aborda os principais aspectos jurídicos dos condomínios, explicando como o Código Civil regula essa […]

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Neste mês de agosto de 2025 o STJ concluiu o julgamento de dois repetitivos que impactam consideravelmente a atuação do advogado, especialmente na área recursal1. Assim, o profissional deve estar ciente quanto aos riscos necessários para o uso dos recursos, em especial do agravo interno e dos embargos de declaração, em relação ao que foi […]

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runo Bioni, diretor-fundador da Data Privacy Brasil e sócio da Bioni Consultoria, participou do 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados da Fiocruz, realizado em agosto, que reuniu especialistas para debater a aplicação da LGPD no setor público e em instituições de ciência, tecnologia e saúde. Na ocasião, Bioni destacou a importância de iniciativas concretas […]

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Os desastres ambientais estão afetando de forma assustadora milhões de indivíduos em todo o Planeta Terra, dando origem à necessidade de revisão da matriz energética. Eventos extremos como aumento no nível do mar, desertificação, fortes chuvas podem levar à necessidade de revisão sistemática da matriz energética. Essa realidade pode gerar diversos conflitos com a ordem […]

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O estelionato é um dos crimes patrimoniais mais debatidos no Direito Penal brasileiro. No novo episódio do podcast Conversando com Nucci, o professor Guilherme Nucci analisa os pontos polêmicos do estelionato, trazendo exemplos práticos e explicações claras sobre como a jurisprudência vem tratando esse tema. Entre os tópicos discutidos, estão: 👉 Esse episódio é essencial […]

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Recentemente a Albânia nomeou ministra virtual para gestão de contratos públicos, o que envolve a organização e a supervisão de licitações e o gerenciamento de contratos com empresas privadas[1]. O que parecia cenário de ficção científica tornou-se realidade com Diella – o nome do sistema de inteligência artificial, que significa sol em albanês – que […]

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Não se exerce a advocacia apenas tonitruando razões persuasivas num júri ou numa sustentação oral. A advocacia não pressupõe um julgador, seja juiz ou árbitro. Há uma advocacia que se exerce apesar dos julgadores, que não trabalha sobre o litígio, que não vive de controvérsias e duelos, que não nos torna perpétuos atores de embates […]

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No que diz respeito ao testamento e ao PL 4/25 -, como temos estudado nesta série de textos, existem propostas de redução de suas burocracias e de extrajudicialização, o que se aplica à abertura, ao registro, à confirmação e ao cumprimento dos testamentos ordinários, quais sejam o público, o cerrado e o particular, assunto deste […]

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