Vamos falar hoje sobre improbidade imprópria, isto é, os casos excepcionais em que um particular, que não é agente público, pode ser punido por ato ímprobo. Como regra, somente pode praticar improbidade um agente público, ainda que seu vínculo com o estado seja temporário ou sem remuneração. Improbidade Imprópria: 4 Hipóteses de Punição do Particular […]

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A discussão sobre a chamada legítima defesa da honra voltou ao centro do debate jurídico e social no Brasil — especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e o avanço de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. No episódio de hoje do Podcast Conversando com o Nucci o professor Guilherme Nucci, um […]

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No último dia 17 de setembro, Jerry Greenfield, um dos criadores da famosa marca de sorvetes Ben & Jerry’s, publicou no X uma declaração explicando as razões de uma das decisões mais dolorosas da sua vida: sua saída da companhia, onde exercia o cargo remunerado de embaixador da marca, após 47 anos[1]. Segundo Jerry, apesar […]

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Setembro nos trouxe, além da primavera, uma novidade constitucional de grande relevância. “Pintou um clima” na nossa Constituição Cidadã.  Como assim? Pela primeira vez, a palavra “clima” foi inserida no texto constitucional, por meio da Emenda Constitucional – EC 136, de 9 de setembro de 2025. Com efeito, à época da eleição da Constituinte, em […]

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Como tenho destacado neste canal, em uma série de artigos que segue com este, o projeto de reforma do CC – PL 4/25 – traz redução de burocracias para o instituto do testamento. Neste texto analisarei as propostas relativas à suas cláusulas restritivas, que são três. O que são as cláusulas restritivas do testamento Pela […]

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O Direito Empresarial Minerário é uma disciplina que se estabelece na fronteira entre o Direito privado e o Direito Público. O agir advocatício nessa paragem tem por arte fazer conviver ambas as principiologias, embora sendo indispensável ter consciência de cada espaço para não os embaralhar; afinal, o advogado empresarial-minerário joga em ambas as abas e, […]

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No novo episódio do podcast Direito Digital, apresentado por Ana Frazão e Caitlin Mulholland, o debate é sobre um tema que tem incendiado o Congresso e as redes: as narrativas intransigentes em torno da regulação da inteligência artificial no Brasil. Com a criação da comissão especial para discutir o PL 2338/2023, que propõe princípios e […]

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Esta obra coletiva, coordenada pelas proeminentes juristas Laura Schertel Mendes, Elora Fernandes e Isabela Maria Rosal, traz comentários artigo por artigo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com análises dos maiores especialistas na área. Passados anos desde a aprovação e vigência da Lei Geral de Proteção […]

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Evento presencial da obra “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios – 1ª Edição 2026“ Autores: Ricardo Villas Boas Cueva, Laura Schertel Mendes, Bruno Ricardo Bioni e Fabrício da Motta Alves Em um cenário de acelerada transformação digital, a inteligência artificial (IA) desponta como força estruturante de mudanças profundas nas relações sociais, econômicas, jurídicas e políti­cas. Esta […]

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