Defensoria Pública Tiago Fensterseifer fala sobre a participação da Defensoria Pública na COP30 e sobre a urgência de debater direitos humanos no contexto climático. A Defensoria Pública de São Paulo está presente na COP 30, em Belém do Pará. Ao longo do evento, a instituição participa de debates sobre justiça climática, racismo ambiental, cidades resilientes […]

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Hoje vou falar um pouco sobre a possibilidade de um parecerista praticar ato de improbidade administrativa. Como se sabe, os gestores públicos – como prefeitos, governadores, ministros e secretários – exercem funções políticas que dependem, para tomada de decisão, de pareceres de órgãos técnicos especializados. A manifestações técnicas são formalizadas, em regra, por pareceres e […]

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No episódio de hoje do podcast Direito Digital, comandado por Ana Frazão e Caitlin Mulholland, o debate gira em torno de um tema urgente e polêmico: inteligência artificial e direitos autorais. Com a popularização das ferramentas de IA generativa — como o ChatGPT —, surgem novas questões: quem é o verdadeiro autor quando uma máquina […]

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Em meados de outubro transitou em julgado no STF o Tema 1277 da repercussão geral, onde foi fixada uma tese jurídica de grande importância para a advocacia previdenciária: O art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001 é compatível com a Constituição Federal, devendo ser interpretado no sentido de que a competência absoluta dos juizados especiais […]

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A execução forçada do despejo será definitiva, se intentada após o trânsito em julgado da sentença, ou provisória, se movida durante a tramitação da apelação sem efeito suspensivo. Como a execução provisória passou a ser regra nas ações locatícias (Lei 8.245/1991, art. 58, V), cabe ao juiz, ao proferir a sentença de despejo, fixar o […]

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Professor Ingo W. Sarlet O Jurista e Professor Ingo W. Sarlet atuou como legal expert e depôs perante a Justiça britânica como especialista em Direito Ambiental e Direito Constitucional indicado pela parte autora, em favor das mais de 600.000 vítimas da tragédia de Mariana (2015), naquela que é tida como a maior ação judicial coletiva […]

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No episódio de hoje do podcast Direito Digital, comandado por Ana Frazão e Caitlin Mulholland, o tema é contratos algorítmicos — uma das inovações mais instigantes do direito contemporâneo. Imagine um contrato que se adapta sozinho, recalcula valores em tempo real e executa pagamentos automaticamente. Pois é, os contratos algorítmicos representam exatamente isso: acordos automatizados […]

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O direito alimentar brasileiro sofreu profundas alterações e, sem sombra de dúvidas, foram readequados conceitos estanques, como o antigo dogma de os alimentos serem irrepetíveis, não obstante abundem evidências de exoneração da pensão paga por notório abuso do direito, quando o alimentando passou a exercer atividade rentável. Não sendo concedida tutela antecipada de exoneração, deve […]

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Em meio a tantas mudanças trazidas pela reforma tributária, um tema que continua despertando dúvidas e oportunidades é o das holdings familiares. Será que a consultoria sobre holding ainda faz sentido diante das novas regras de IBS e CBS?Na quinta edição do livro Holding Familiar: Aspectos Jurídicos e Contábeis do Planejamento Patrimonial, os professores Caio […]

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