CONSTITUCIONAL
NOTÍCIAS
Lançamento de “Regime Federativo e a República Brasileira”, de Amaro Cavalcanti – discurso de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes celebra a reedição de “Regime Federativo e a República Brasileira”, clássico do federalismo de Amaro Cavalcanti (1900).
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Gilmar Ferreira Mendes
24/06/2026
ARTIGOS
CIVIL
Qual a diferença entre benfeitorias e acessões? Felipe Quintella explica o critério de distinção e o que o STJ decidiu sobre o tema.
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Do entendimento do STJ e da necessidade de haver clareza sobre a distinção entre as benfeitorias e as acessões
Felipe Quintella Hansen Beck
22/06/2026
ARTIGOS
PENAL
Qual a diferença entre crime e contravenção penal? Rogério Greco explica o critério da lei, a tentativa, a ação penal e o caso do porte.
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Qual a diferença entre crime e contravenção?
Rogério Greco
19/06/2026
ARTIGOS
IMOBILIÁRIO
TRIBUTÁRIO
Pessoa física paga IBS e CBS sobre aluguel? Veja os limites de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis na reforma tributária (LC 214/2025).
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Reforma Tributária: Pessoa física deve pagar IBS e CBS por receber aluguel?
18/06/2026
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque dos Tribunais: (IN)validade de testamento por e-mail outras notícias: Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem se pedido é posterior ao prazo legal A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.421), fixou a tese de que “não retroage à data do óbito ou […]
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(IN)validade de testamento por e-mail – 24.6.2026
Destaque dos Tribunais: (IN)validade de testamento por e-mail outras notícias: Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem se pedido é posterior ao prazo legal A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.421), fixou a tese de que “não retroage à data do óbito ou […]
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GEN Jurídico
24/06/2026
ARTIGOS
EMPRESARIAL
Entenda quando fundações, associações e clubes de futebol podem pedir recuperação judicial ou falência segundo a legislação e o STJ.
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Fundações e associações podem pedir falência? E Clubes de futebol?
Arnaldo Rizzardo
18/06/2026
CONSTITUCIONAL
NOTÍCIAS
No lançamento da 3ª edição de Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, Gilmar Mendes abordou democracia, Constituição, STF e mais!
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Lançamento do livro Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, 3ª edição
Gilmar Ferreira Mendes
18/06/2026
ARTIGOS
PENAL
PROCESSO PENAL
Prisão preventiva para garantia da ordem pública é cabível? A crítica ao argumento da credibilidade das instituições.
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Prisão para garantia da ordem pública. O falacioso argumento da “credibilidade (ou fragilidade?) das instituições”. Risco de reiteração. Crítica: exercício de vidência
Aury Lopes Jr.
17/06/2026
ARTIGOS
CIVIL
O reconhecimento da união poliafetiva no Brasil: Rodrigo da Cunha Pereira analisa o caso de Tupã, a proibição do CNJ e a decisão do TJRS.
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A família poliafetiva é reconhecida no Brasil?
O reconhecimento da união poliafetiva no Brasil: Rodrigo da Cunha Pereira analisa o caso de Tupã, a proibição do CNJ e a decisão do TJRS.
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Rodrigo da Cunha Pereira
16/06/2026
ARTIGOS
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
O que é conciliação? Mais do que fechar acordo: veja o papel do conciliador e a diferença entre posições e interesses.
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O que é conciliar?
Fernanda Tartuce
15/06/2026
ARTIGOS
PENAL
Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e a transição paradigmática no Direito Penal brasileiro para desarticulação da macrocriminosidade.
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Considerações Iniciais sobre o Microssistema da Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026)
Vinícius Marçal
12/06/2026