ARTIGOS
CIVIL
A proteção dos animais nas separações: deveres dos tutores.
Guarda compartilhada de animais de estimação: entenda as regras da Lei 15.392/2026 sobre dissolução de casamento e união estável e deveres.
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Roberto Fleury de Souza Bertagni
27/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
DIREITO DIGITAL
Inteligência artificial e rotulagem obrigatória: análise de deepfakes, desinformação e as normas do TSE e do direito civil brasileiro.
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Inteligência Artificial e Rotulagem Obrigatória
Anderson Schreiber
23/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
DIREITO DIGITAL
Inteligência artificial e direitos autorais: Anderson Schreiber analisa o Ghibligate e os limites jurídicos da reprodução de estilos de arte
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Inteligência Artificial: uma devoradora de direitos autorais?
Anderson Schreiber
22/04/2026
ADVOCACIA
ARTIGOS
CIVIL
Advocacia e direito em Star Wars: Anderson Schreiber analisa heróis, vilões e a busca por justiça na saga sob a ótica do direito civil.
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Star Wars e a advocacia
Anderson Schreiber
17/04/2026
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: Veto ao PL da Dosimetria será analisado nesta semana e outras notícias: Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por […]
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Veto ao PL da Dosimetria será analisado nesta semana – 27.04.2026
Destaque Legislativo: Veto ao PL da Dosimetria será analisado nesta semana e outras notícias: Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por […]
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GEN Jurídico
27/04/2026
AMBIENTAL
ARTIGOS
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
Custos vulnerabilis ambiental: STJ reconhece atuação da Defensoria Pública em favor de pescadores do Rio Madeira no caso das usinas.
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A atuação paradigmática da DP/RO – Defensoria Pública como “custos vulnerabilis” no caso dos pescadores do Rio Madeira (STJ)
Tiago Fensterseifer
17/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
Subsunção, integração normativa e métodos de interpretação gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico das normas.
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Aplicação e interpretação das normas jurídicas
Carlos Roberto Gonçalves
16/04/2026
PENAL
PROCESSO PENAL
PUBLIEDITORIAL
Procurando pelos melhores livros de Direito Penal? A equipe do GEN Jurídico separou as obras referência em 2026, confira!
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Livros de Direito Penal: as obras de referência em 2026
GEN Jurídico
15/04/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
A Lei 15.363/2026 afastou a multa na contagem recíproca de períodos anteriores à obrigatoriedade de filiação ao RGPS.
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A Lei nº 15.363/2026 e a inexigibilidade de multa na contagem recíproca: entre a correção de uma anomalia normativa e a persistência de déficits estruturais
A Lei 15.363/2026 afastou a multa na contagem recíproca de períodos anteriores à obrigatoriedade de filiação ao RGPS.
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15/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
A Lei 15.384/2026 tipificou a violência vicária na Lei Maria da Penha. Veja os reflexos automáticos no regime de guarda e nas visitas
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A violência vicária e os reflexos no regime de guarda e visitas
Roberto Fleury de Souza Bertagni
14/04/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
Tema 1360 do STJ consolida prova do desemprego involuntário para prorrogação do período de graça e qualidade de segurado
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Tema 1360 do STJ: prorrogação do período de graça e da qualidade de segurado
Marco Aurélio Serau Junior
14/04/2026