GEN Jurídico -

ARTIGOS

IMOBILIÁRIO

TRIBUTÁRIO

Reforma Tributária: Pessoa física deve pagar IBS e CBS por receber aluguel?

Pessoa física paga IBS e CBS sobre aluguel? Veja os limites de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis na reforma tributária (LC 214/2025).

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Fabio Pereira da Silva

18/06/2026

ARTIGOS

PENAL

PROCESSO PENAL

Prisão preventiva para garantia da ordem pública é cabível? A crítica ao argumento da credibilidade das instituições.

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Prisão para garantia da ordem pública. O falacioso argumento da “credibilidade (ou fragilidade?) das instituições”. Risco de reiteração. Crítica: exercício de vidência

Aury Lopes Jr.

17/06/2026

ARTIGOS

CIVIL

O reconhecimento da união poliafetiva no Brasil: Rodrigo da Cunha Pereira analisa o caso de Tupã, a proibição do CNJ e a decisão do TJRS.

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A família poliafetiva é reconhecida no Brasil?

Rodrigo da Cunha Pereira

16/06/2026

ARTIGOS

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

O que é conciliação? Mais do que fechar acordo: veja o papel do conciliador e a diferença entre posições e interesses.

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O que é conciliar?

Fernanda Tartuce

15/06/2026

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Destaque dos Tribunais: STF aperfeiçoa Tese sobre Marco Civil da Internet e outras notícias: Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada […]

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STF aperfeiçoa Tese sobre Marco Civil da Internet – 18.6.2026

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