A segurança pública está no centro das discussões políticas e sociais na atualidade. O tema ganhou ainda mais relevância após a megaoperação de 28 de outubro de 2025, realizada pelas Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro para cumprir mandados de prisão referentes a suspeitos de envolvimento no crime organizado. Dessa forma, questões relacionadas […]

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A tese que aqui se sustenta é que o direito ao registro civil das pessoas naturais se trata tanto de um direito humano quanto de um direito fundamental. Antes de avançar, contudo, convém registrar que o presente texto resultou de uma conferência ministrada pelo autor em Congresso de Registradores Civis, em Maceió, em setembro deste […]

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A caixa de ferramentas colocada à disposição de advogados para atuarem em favor da segurança e do sucesso corporativo exige atenção. É preciso ter cuidado no seu manejo, ter atenção para cada instrumento e seu uso correto. No fim das contas, a atitude certa faz  a diferença em favor do cliente, nomeadamente quando se consideram […]

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A competência criminal é um daqueles temas que parecem “só processuais”, mas definem o jogo inteiro: onde o caso será julgado, qual juízo decide primeiro e quais exceções podem mudar tudo. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, de forma direta e prática, as regras gerais do CPP e os […]

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O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou a Resolução 26.916/2025 [1] que define princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais e dá outras providências. A norma tem ampla abrangência e tem sido saudada como um avanço pelas mais respeitáveis organizações não governamentais ambientalistas. […]

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A reforma tributária não mexe “só” em alíquotas e novos tributos. Ela também abriu um capítulo completamente novo na disputa pelos antigos benefícios fiscais de ICMS – e, no meio disso, surgiu um personagem central: o fundo de compensação de benefícios fiscais. Neste episódio do podcast A Nova Advocacia Tributária, o professor Alexandre Mazza explica […]

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Quando a gente fala em direitos autorais, muita gente pensa só em “não copiar livro ou música”. Mas, na prática, o tema é bem mais profundo: envolve quem é reconhecido como autor, como se dividem os ganhos da obra, o que pode (ou não) ser alterado, como funciona o registro, quem arrecada os valores e […]

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