ARTIGOS
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
PENAL
A violência de gênero | Aspectos gerais. Tratados. Lei Maria da Penha. A lei do “não é não”. O fim dos benefícios gerais penais ao agressor sexual (Leis n. 15.160/2025 e 15.280/2025)
Violência de gênero, Lei Maria da Penha, Lei do Não é Não e as Leis 15.160 e 15.280/2025: proteção jurídica e direitos humanos.
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André de Carvalho Ramos
14/05/2026
ARTIGOS
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Sistema multiportas e ética democrática: como a racionalidade cooperativa pode reconstruir a integração do direito à vida social.
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Ética democrática e integração sistêmica do Direito. Fundamentos da racionalidade cooperativa no sistema brasileiro de justiça multiportas.
Carlos Eduardo de Vasconcelos
11/05/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
O Tema 1.294 do STJ redefine o interesse de agir na ação acidentária e a data inicial do benefício. Veja o impacto para segurados e advogados
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O interesse der agir na ação acidentária e o Tema 1.294 do STJ
Roberto Fleury de Souza Bertagni
08/05/2026
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
Hearsay testimony e visão de túnel no PAD: como provas frágeis e imparcialidade violada autorizam o controle judicial da demissão de servidor.
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Hearsay Testimony e Visão de Túnel: As Verdadeiras Armadilhas do Processo Administrativo Disciplinar.
Celso Spitzcovsky
07/05/2026
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: MP permite eliminar a “taxa das blusinhas” e outras notícias: Proposta autoriza redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares A Medida Provisória 1357/26 atualiza as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e permite zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 […]
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MP permite eliminar a “taxa das blusinhas” – 14.05.2026
Destaque Legislativo: MP permite eliminar a “taxa das blusinhas” e outras notícias: Proposta autoriza redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares A Medida Provisória 1357/26 atualiza as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e permite zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 […]
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GEN Jurídico
14/05/2026
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
Lei 15.369/2026: municípios devem oferecer educação infantil na zona rural e proteger os recursos constitucionais mínimos para a educação.
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Voto vencido, lei vitoriosa
Luiz Henrique Lima
06/05/2026
ARTIGOS
EMPRESARIAL
Planejamento jurídico e estruturação de empresas: o que o Direito exige das sociedades brasileiras e o que a maioria ignora.
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Planejamento Jurídico, Estruturação e Reestruturação
06/05/2026
CONCURSOS
Não sabe por onde começar a estudar Direito para concursos? Veja os principais temas cobrados e como se preparar!
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Como estudar Direito para concursos: disciplinas essenciais e conteúdos mais cobrados
GEN Jurídico
04/05/2026
EXAME OAB
POSTAGENS
O gabarito da 1ª fase do 46º Exame de Ordem já foi divulgado pela FGV. Confira os links oficiais e saiba como se preparar para a 2ª fase!
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Gabarito OAB 46 1ª Fase publicado: confira seu resultado!
O gabarito da 1ª fase do 46º Exame de Ordem já foi divulgado pela FGV. Confira os links oficiais e saiba como se preparar para a 2ª fase!
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GEN Jurídico
03/05/2026