No início da denominada revolução tecnológica (termo cunhado pelo filósofo Yuval Harari), na transição para os novos processos de produção a partir de 1760, alguns trabalhadores – temendo perder seus empregos – se revoltaram e destruíram máquinas, como se essa ação pudesse deter o avanço que ali se iniciou e até hoje ainda está em […]

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A recém‑editada Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, estabelece importantes e inovadoras normas relativas ao controle externo e à atuação dos tribunais de contas subnacionais. A nova lei integra a regulamentação da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, que, entre outras medidas, extinguiu o ICMS e o ISS, substituindo‑os pelo IBS […]

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Quando o juiz decreta a prisão civil por dívida alimentícia, a expectativa de quem depende da pensão é simples: “agora ele vai ser preso e vai pagar”. Só que, na prática, entre a decisão judicial e o cumprimento do mandado de prisão, existe um caminho cheio de etapas burocráticas — e é aí que mora […]

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O Papel Remanescente do Documento Físico sob a Portaria MTE nº 1/2025 A modernização do registro de empregados atingiu um marco com a Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, que regulamenta a substituição gradual do papel pelos sistemas digitais. No entanto, para o advogado previdenciarista, é crucial compreender que a CTPS física não foi extinta, mantendo […]

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O direito autoral é um dos pilares mais relevantes da proteção jurídica da criação intelectual, mas ainda pouco compreendido fora do meio jurídico. Nesta aula, o professor Silvio Venosa aprofunda o tema a partir de uma perspectiva prática e histórica, explicando como surgem os direitos do autor, como funcionam os contratos de edição e de […]

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O notariado e os notários representam uma instituição, função e profissão que, independentemente de eventuais variações terminológicas e substanciais, pode ser reconduzida até mesmo à antiguidade. A sua relevância tem sido tal que em alguns casos chegou-se mesmo a constitucionalizar — expressa e/ou implicitamente — algumas questões ligadas a tal atividade, o que se deu […]

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A recente guinada na política externa dos Estados Unidos em relação à Venezuela — materializada pela detenção do presidente Nicolás Maduro e por operações militares letais em alto-mar — transcende a esfera da diplomacia coercitiva e adentra o perigoso terreno da ilegalidade sistêmica. A justificativa nominal apresentada pela Casa Branca — a destruição de “narcoterroristas” [1] — […]

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Durante a pandemia da COVID-19, muita gente ouviu falar em “crimes contra a saúde pública”, mas nem sempre ficou claro o que realmente entra nessa categoria e por que alguns tipos penais ganharam destaque naquele contexto. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, com linguagem direta, quais são os principais […]

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O ano de 2025 se encerra com o anúncio de uma nova temporada da série Tremembé, sucesso absoluto de audiência veiculado pelo canal de streaming Amazon Prime Video. A série, inspirada na obra do jornalista Ullisses Campbell, catapulta o telespectador para dentro das penitenciárias conhecidas como “Complexo Tremembé”, retratando seu cotidiano e relembrando alguns dos crimes […]

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