O direito autoral é um dos pilares mais relevantes da proteção jurídica da criação intelectual, mas ainda pouco compreendido fora do meio jurídico. Nesta aula, o professor Silvio Venosa aprofunda o tema a partir de uma perspectiva prática e histórica, explicando como surgem os direitos do autor, como funcionam os contratos de edição e de […]

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O notariado e os notários representam uma instituição, função e profissão que, independentemente de eventuais variações terminológicas e substanciais, pode ser reconduzida até mesmo à antiguidade. A sua relevância tem sido tal que em alguns casos chegou-se mesmo a constitucionalizar — expressa e/ou implicitamente — algumas questões ligadas a tal atividade, o que se deu […]

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Entrou em vigor em dezembro de 2025 a nova Lei do Contrato de Seguro – Lei 15.040 de 9 de dezembro de 2024.1 Ela define disciplina normativa ao seguro como tipo contratual, com repercussão sobre toda a atividade securitária. O seguro deve ser compreendido, conforme sustento há anos, como um contrato e como um sistema. […]

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A recente guinada na política externa dos Estados Unidos em relação à Venezuela — materializada pela detenção do presidente Nicolás Maduro e por operações militares letais em alto-mar — transcende a esfera da diplomacia coercitiva e adentra o perigoso terreno da ilegalidade sistêmica. A justificativa nominal apresentada pela Casa Branca — a destruição de “narcoterroristas” [1] — […]

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Durante a pandemia da COVID-19, muita gente ouviu falar em “crimes contra a saúde pública”, mas nem sempre ficou claro o que realmente entra nessa categoria e por que alguns tipos penais ganharam destaque naquele contexto. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, com linguagem direta, quais são os principais […]

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O ano de 2025 se encerra com o anúncio de uma nova temporada da série Tremembé, sucesso absoluto de audiência veiculado pelo canal de streaming Amazon Prime Video. A série, inspirada na obra do jornalista Ullisses Campbell, catapulta o telespectador para dentro das penitenciárias conhecidas como “Complexo Tremembé”, retratando seu cotidiano e relembrando alguns dos crimes […]

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A reforma tributária trouxe mudanças profundas para o sistema fiscal brasileiro, mas também abriu espaço para controvérsias relevantes — e uma das mais preocupantes é a bitributação sobre a locação de imóveis. Neste episódio do podcast A Nova Advocacia Tributária, o professor Alexandre Mazza analisa de forma clara e direta como a incidência simultânea de […]

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No mundo hiperconectado em que vivemos, nossas reações à informação digital já não são apenas instintivas — elas são estrategicamente moldadas. No episódio deste podcast de Direito Digital, as professoras Ana Frazão e Caitlin Mulholland desvendam um dos fenômenos que mais impacta a comunicação online: o ragebait, expressão que vem dominando debates sobre redes sociais, […]

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Em 6.1.2026 foi publicada a Lei 15.327, que adotou uma providência radical face um grave problema vivenciado ao longo de 2025, e que ainda repercute sérias consequências jurídicas, econômicas e sociais: determinou-se o bloqueio total dos descontos das mensalidades de associações incidentes nos benefícios administrados pelo INSS: Descontos indevidos e a proibição nas mensalidades associativas […]

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