A discussão sobre os pontos centrais da Reforma do Código Civil ganhou força nos últimos anos justamente porque o texto atual já não acompanha, em vários aspectos, a realidade social, constitucional e jurisprudencial do país. Em temas como Direito de Família, sucessões e relações digitais, cresce a percepção de que o Código precisa deixar de […]

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A discussão sobre provas ilícitas costuma aparecer quando o processo penal encosta em dois pontos sensíveis: até onde o Estado pode ir na investigação e o que acontece quando esse limite é ultrapassado. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme de Souza Nucci explica, de forma bem didática, a diferença entre provas […]

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Este artigo reflete palestra que tivemos a oportunidade de proferir em Berlim perante a Câmara Federal dos Notários (Bundesnotarkammer). Aprofundamos os riscos existentes no Direito Brasileiro para compra de imóveis. Na ocasião, tivemos a oportunidade de interagir com outros juristas alemães para comparar o nosso modelo com o deles. Os riscos jurídicos na compra de […]

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A discussão sobre assinaturas eletrônicas voltou ao centro do debate jurídico após um entendimento recente do STJ e a tramitação do PL 4, de 2025. Neste vídeo, o professor Flávio Tartuce responde a uma pergunta enviada pelo senador Carlos Portinho sobre um ponto bem prático: a proposta do projeto, ao mencionar a exigência de assinatura […]

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No início da denominada revolução tecnológica (termo cunhado pelo filósofo Yuval Harari), na transição para os novos processos de produção a partir de 1760, alguns trabalhadores – temendo perder seus empregos – se revoltaram e destruíram máquinas, como se essa ação pudesse deter o avanço que ali se iniciou e até hoje ainda está em […]

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A recém‑editada Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, estabelece importantes e inovadoras normas relativas ao controle externo e à atuação dos tribunais de contas subnacionais. A nova lei integra a regulamentação da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, que, entre outras medidas, extinguiu o ICMS e o ISS, substituindo‑os pelo IBS […]

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O Papel Remanescente do Documento Físico sob a Portaria MTE nº 1/2025 A modernização do registro de empregados atingiu um marco com a Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, que regulamenta a substituição gradual do papel pelos sistemas digitais. No entanto, para o advogado previdenciarista, é crucial compreender que a CTPS física não foi extinta, mantendo […]

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O direito autoral é um dos pilares mais relevantes da proteção jurídica da criação intelectual, mas ainda pouco compreendido fora do meio jurídico. Nesta aula, o professor Silvio Venosa aprofunda o tema a partir de uma perspectiva prática e histórica, explicando como surgem os direitos do autor, como funcionam os contratos de edição e de […]

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O notariado e os notários representam uma instituição, função e profissão que, independentemente de eventuais variações terminológicas e substanciais, pode ser reconduzida até mesmo à antiguidade. A sua relevância tem sido tal que em alguns casos chegou-se mesmo a constitucionalizar — expressa e/ou implicitamente — algumas questões ligadas a tal atividade, o que se deu […]

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