A poluição ambiental é dos principais problemas da sociedade contemporânea, afetando diretamente a saúde humana, o equilíbrio ecológico e o bem-estar coletivo. O crescimento urbano desordenado, a industrialização e o aumento do consumo têm acentuado a degradação ambiental, exigindo respostas eficazes do Direito. Nesse contexto, o artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 tipifica o crime […]

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ocê já ouviu falar em contrato Build to Suit?Traduzido literalmente como “construído sob medida”, esse modelo contratual vem ganhando cada vez mais espaço no mercado imobiliário e empresarial brasileiro. Ele permite que uma empresa solicite a construção ou reforma de um imóvel conforme suas necessidades específicas, pagando um valor que engloba tanto a locação quanto […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que é constitucional a regra da Reforma Administrativa que, em 1998, extinguiu o regime jurídico único dos servidores públicos.  Mas o que isso significa? E quais as consequências dessa recente decisão? Vamos entender. Reforma administrativa e servidores públicos: o que está em jogo A Constituição Federal de 1.988 […]

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Você sabe qual é o verdadeiro significado de dolo no campo penal? E sabia que existem diferentes teorias do dolo no Direito Penal, com visões distintas sobre vontade, consciência e resultado? No episódio mais recente do podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, de forma clara e aplicada à realidade jurídica, os […]

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que sociedades empresárias de um mesmo grupo econômico não podem, na fase de execução, ser responsabilizadas solidariamente por dívidas trabalhistas. De acordo com o Tribunal, a regra é a de que somente pode ser executada a sociedade empresária que tiver participado do processo desde o início, salvo casos […]

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A maioria das obras que aborda o controle de constitucionalidade (ou a fiscalização de constitucionalidade, como se queira), no Brasil, feito pelo Poder Legislativo ou expõe o controle parlamentar de constitucionalidade de forma superficial, quase dando mera notícia de sua existência; ou, pior ainda, simplesmente o ignora, como se a competência para avaliar a constitucionalidade […]

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Dr. Francisco Bilac Pinto Conheci o Dr. Sergio Bermudes no início da década de 1990, quando ele acabara de assumir o compromisso de atualizar os Comentários ao Código de Processo Civil do Prof. Pontes de Miranda, editado pela Forense. Visando tornar a Justiça mais célere, o Congresso Nacional brasileiro, sob a batuta de vários juristas […]

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Nesta quinta-feira (16/10), Bruno Bioni participou de uma live promovida pelo ON-RCPN sobre como traduzir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em procedimentos claros, documentados e auditáveis para as unidades do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). A conversa, que contou também com Marcelo Pereira (DPO do ON-RCPN e do ONSERP) e Monete Hipólito Serra (Oficial de RCPN e ex-presidente da […]

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Trataremos das inúmeras utilidades práticas da conta notarial vinculada (escrow account notarial), com inclusão das soluções que ela oferece próxima ao modelo do trust. Avançaremos para definir essa ferramenta e expor seu regime jurídico e operacional, com algumas sugestões de aprimoramentos. A recente ferramenta é disciplinada pelo art. 7º-A, § 1º, da lei dos cartórios […]

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