ADI 7.495: STF uniformiza a licença-maternidade entre mães biológicas e adotantes
Castro e Lazzari explicam por que a ADI 7.495 não cria, por si só, salário-maternidade de 180 dias para todas as seguradas do RGPS.
A crise da empresa, as oportunidades e os advogados
Gladston Mamede mostra como recuperações judiciais como GPA, Raízen e Hortus (St Marche) abrem oportunidades reais para advogados empresariais.
Consentir equivale a ser: Panorama do consentimento da proteção de dados na contemporaneidade
Martins e Gueiros analisam por que o consentimento vem sendo evitado na LGPD e os riscos disso, com o caso do treinamento de IA da Meta.
Recomendação 4/2026 do Conselho da Justiça Federal: Relativização da competência dos Juizados Especiais Federais
Marco Aurélio Serau Junior analisa a Recomendação CJF 4/2026 e o esforço para relativizar a competência absoluta dos Juizados Federais.
Pix Pensão na prática
Fernanda Tartuce explica o que acontece se faltar saldo no Pix Pensão: indisponibilidade de ativos, contraditório e penhora.
A Jurisdição Constitucional sob Fogo Cruzado: Crise de Legitimidade, Solipsismo e o Choque de Trenes no Supremo Tribunal Federal
Luis Henrique Braga Madalena analisa a crise de legitimidade do STF em setembro de 2026 à luz de Streck, Canotilho e Gargarella.
O debate da Reforma do Código Civil na Universidade de Tóquio, Japão. Um relato.
Flávio Tartuce relata o debate sobre a Reforma do Código Civil na Universidade de Tóquio: herança digital, IA e testamento digital no Japão.
Confira as datas e etapas do edital de abertura da OAB 48
Confira o cronograma completo do 48º Exame de Ordem: publicação do edital, inscrições, 1ª e 2ª fase, e como se preparar com antecedência.
Criação e formalização do débito fiscal
Rui Barbosa Nogueira explica por que o lançamento tributário é ato declaratório, não constitutivo — e o que isso muda na aplicação da lei no tempo.