Pix Pensão na prática
Fernanda Tartuce explica o que acontece se faltar saldo no Pix Pensão: indisponibilidade de ativos, contraditório e penhora.
A Jurisdição Constitucional sob Fogo Cruzado: Crise de Legitimidade, Solipsismo e o Choque de Trenes no Supremo Tribunal Federal
Luis Henrique Braga Madalena analisa a crise de legitimidade do STF em setembro de 2026 à luz de Streck, Canotilho e Gargarella.
O debate da Reforma do Código Civil na Universidade de Tóquio, Japão. Um relato.
Flávio Tartuce relata o debate sobre a Reforma do Código Civil na Universidade de Tóquio: herança digital, IA e testamento digital no Japão.
Confira as datas e etapas do edital de abertura da OAB 48
Confira o cronograma completo do 48º Exame de Ordem: publicação do edital, inscrições, 1ª e 2ª fase, e como se preparar com antecedência.
Criação e formalização do débito fiscal
Rui Barbosa Nogueira explica por que o lançamento tributário é ato declaratório, não constitutivo — e o que isso muda na aplicação da lei no tempo.
O Barão de Münchhausen e a Carta¹ de 1937
Luis Henrique Madalena usa a metáfora de Loewenstein para explicar como a Carta de 1937 neutralizou o controle de constitucionalidade do STF.
Usucapião ordinária de imóveis na trajetória da codificação
Felipe Quintella e Gastão Franco reconstroem a trajetória da usucapião ordinária, das Ordenações ao PL 4/2025 de atualização do Código Civil.
Solução de consulta não revoga lei: por que a Cosit 130/2026 não pode afastar a isenção dos R$ 35 mil
Gabriel Quintanilha explica por que a Solução de Consulta Cosit 130/2026 não pode revogar, por interpretação, a isenção do art. 22 da Lei 9.250/1995.
A responsabilidade civil do advogado
Tepedino, Aline Terra e Gisela Guedes explicam a responsabilidade civil do advogado: natureza contratual, obrigação de meio e perda de uma chance.