Entre a Lei e o Regimento: o filtro de relevância, a assimetria das Turmas e os limites da reclamação no STJ
Os limites da reclamação no STJ após a Lei 15.484/2026: tema negativo, art. 187 do RISTJ e o distinguishing, por Luis Henrique Madalena.
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Leilão de imóvel financiado: veja os prazos dos dois leilões, o lance mínimo e como o devedor pode recomprar o imóvel, por Melhim Chalhub.
Consciência negra para brancos: Luiz Henrique Lima explica o art. 26-A da LDB e como os tribunais de contas cobram seu cumprimento.
Veja como requerer o Pix Pensão na petição inicial e os cinco elementos que a decisão judicial deve conter, por Rolf Madaleno.
Pedido de extensão em reclamação: Roberto Beijato Junior analisa o risco à livre distribuição e ao juiz natural no STF e propõe mudanças.
Indisponibilidade de bens na improbidade após as ADIs 7.156 e 7.236: Landolfo Andrade analisa os indícios robustos e o que muda na prática.
Art. 4º da Lei 15.190 comentado por Milaré: função do licenciamento ambiental, tipologias dos entes federativos e responsabilidade técnica.
Os Mamede mostram por que o advogado deve desconfiar ao redigir contratos e como cláusulas ajudam a prevenir conflitos societários.
Entenda a Escala 5x2 da EC 141: jornada de 40h, dois repousos remunerados, transição progressiva e os impactos nos contratos de trabalho.