Relevância das questões de direito federal: Inovação no regime de admissibilidade do recurso especial
Entenda a relevância presumida no recurso especial: hipóteses do art. 105, § 3º, da CF, valor da causa e as regras da Lei 15.484/2026
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Artigo, parágrafo, inciso e alínea: veja a função de cada parte da lei, o símbolo do inciso e do parágrafo e um exemplo da CF.
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Consciência negra para brancos: Luiz Henrique Lima explica o art. 26-A da LDB e como os tribunais de contas cobram seu cumprimento.
Veja como requerer o Pix Pensão na petição inicial e os cinco elementos que a decisão judicial deve conter, por Rolf Madaleno.
Pedido de extensão em reclamação: Roberto Beijato Junior analisa o risco à livre distribuição e ao juiz natural no STF e propõe mudanças.
Indisponibilidade de bens na improbidade após as ADIs 7.156 e 7.236: Landolfo Andrade analisa os indícios robustos e o que muda na prática.
Art. 4º da Lei 15.190 comentado por Milaré: função do licenciamento ambiental, tipologias dos entes federativos e responsabilidade técnica.