A Lei n. 11.101/2005 prevê a nomeação de administrador judicial – órgão criado para auxiliar o Juízo – sendo este essencial para o bom funcionamento da recuperação judicial e da falência. O presente artigo tem por finalidade analisar as atribuições do administrador judicial, em especial a obrigação de fiscalizar o cumprimento do plano, que sofreu […]

Leia mais ->

REVISTA FORENSE – VOLUME 151 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 151 CRÔNICA O divórcio nos tribunais norte-americanos – Alípio Silveira DOUTRINA […]

Leia mais ->

Epidemia de Covid-19, restrições de circulação, cenário econômico instável, dificuldade em manter operações e em conseguir capital de giro. Esses são apenas alguns dos fatores que interferiram de maneira direta na vida das empresas nos últimos anos. Não sem motivos, a expectativa é de que o número de companhias em processos de recuperação judicial e […]

Leia mais ->

Pablo Francisco dos Santos, Procurador do Estado de São Paulo, mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC-SP e professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP, acaba de lançar seu novo livro Tributação na Recuperação Judicial e Falência. Apesar de ter como temática um assunto bastante discutido no meio jurídico, Tributação […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei da Alienação Parental: veja o que mudou De acordo com o projeto PL 634/2022, aprovado pelo Plenário do Senado, em 13 de abril, será retirada a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem aplicadas pelo juiz em casos de alienação parental. A proposta altera a chamada Lei da Alienação […]

Leia mais ->

O livro Financiamento na Recuperação Judicial e na Falência, de Leonardo Adriano Ribeiro Dias, chega agora a sua 2ª edição. Costuma-se dizer que um processo de recuperação de empresas eficiente depende fundamentalmente de dois requisitos: transparência e dinheiro novo. Prática comum nos Estados Unidos, o DIP financing, DIP loan, fresh money, ou, como tem sido chamado no Brasil, “Financiamento […]

Leia mais ->

Escrito a partir das necessidades jurídicas do século XXI, Direito Societário faz parte da coleção Direito Empresarial Brasileiro, de Gladston Mamede, e considera o contorno atual das atividades mercantis e traz temas clássicos e outros novos com profundidade e preocupação didática. Ousada e moderna, a obra concilia a complexidade jurídica, precisão lógica e raciocínio claro, de modo […]

Leia mais ->

Ousada e moderna, a coleção Direito Empresarial Brasileiro foi escrita a partir das necessidades jurídicas do século XXI, considerando o contorno atual das atividades mercantis e o papel primordial desempenhado pelas empresas na vida das sociedades. O autor Gladston Mamede analisa temas clássicos e outros novos com profundidade e preocupação didática, conciliando complexidade jurídica, precisão […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Congresso analisa vetos e projetos nesta terça O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta nesta terça-feira (7) para deliberar sobre 26 vetos e 16 projetos de lei (PLN). A sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h e a do Senado, para as 18h.  Os deputados deliberam novamente às 20h. Entre […]

Leia mais ->

REVISTA FORENSE – VOLUME 145 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 144 CRÔNICA Representação e partidos políticos – Darcy Azambuja DOUTRINA […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado analisará ampliação de grupos prioritários para vacina contra covid Foi aprovado pela Câmara na quinta-feira (17) e enviado ao Senado o Projeto de Lei 1.011/2020, que amplia a lista de grupos prioritários no plano de vacinação contra a covid-19. O projeto original, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), incluía caminhoneiros e profissionais […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Proposta garante uso de gravação ambiental como prova de acusação Foi protocolado nesta quinta-feira (22) no Senado o Projeto de Lei (PL) 1.503/2021, que autoriza o uso de captação ambiental como prova quando demonstrada a integridade da gravação. Ainda não há relator nem data definida para votação. Autor da proposta, o senador […]

Leia mais ->

Gladston Mamede Eduarda Cotta Mamede Roberta Cotta Mamede Este ensaio nasce num almoço em família, entre um “passe-me o azeite, por favor” e conversas que cobriam um amplo espectro aleatório. A família se refaz família à mesa, sentados juntos para comer. Parece que é apenas comer. Mas assim, juntos, é bem mais. E quase um […]

Leia mais ->

O deferimento do processamento da recuperação judicial (que equivale à admissibilidade do procedimento, e não ainda à concessão da recuperação) e a decretação da falência levam à suspensão das execuções contra o devedor. O fundamento da suspensão é, de um lado, conceder alívio ao devedor, para se recompor com tranquilidade, enquanto estuda e propõe os […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Pacheco e Lira alinham pauta com prioridade a combate à pandemia e reforma tributária Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, assinaram nesta quarta-feira (3), durante coletiva de imprensa, um documento conjunto em que se comprometem com pautas para enfrentar a pandemia da covid-19 e assegurar maior oferta […]

Leia mais ->

Chegamos à trigésima edição do podcast do GEN Jurídico! No programa deste mês, recebemos Geraldo Fonseca, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP,  Professor de Direito Empresarial e Direito Processual Civil da PUC-Campinas. O assunto discutido foi a Reforma da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 14.112/20). Durante o programa, Fonseca contou sua trajetória acadêmica […]

Leia mais ->

Diogo Rezende de Almeida[1] Jacques Rubens[2] Esta é a quarta parte do estudo sobre a reforma da Lei 11.101/2005, realizada pela Lei 14.112, no qual pretendemos apresentar as principais alterações ocorridas na sistemática dos processos de recuperação judicial e falência.[3]  O regime jurídico da falência sofreu alterações quantitativamente menos expressivas, se comparadas àquelas promovidas na […]

Leia mais ->

Diogo Rezende de Almeida[1] Bettina Wermelinger S. Cariello[2]   Esta é a terceira parte do estudo sobre a reforma da Lei 11.101/05, realizada pela Lei 14.112/20, na qual pretendemos apresentar as principais alterações ocorridas na sistemática dos processos de recuperação judicial e falência.[3] Nesse texto, serão examinadas as inovações trazidas pela reforma com relação às […]

Leia mais ->

Meus amigos, “depois de um longo e tenebroso inverno”, eis que estou de volta à nossa coluna! Desta feita, venho tratar com vocês de um tema que me é muito peculiar, haja vista ter sido o tema da minha monografia de conclusão da Graduação, bem como de uma das minhas especializações. Trata-se de tema em […]

Leia mais ->

Esta é a segunda parte do estudo sobre a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), realizada pela Lei 14.112, no qual pretendo apresentar as principais alterações ocorridas na sistemática dos processos de recuperação judicial e falência.[1] Nesse texto, serão examinados os efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial, incluindo as […]

Leia mais ->

O episódio da suspensão de um trecho da Lei da Ficha Limpa (de 2010) por um Ministro recém empossado no STF, individualmente, recoloca um dos grandes desafios da República: o poder individual dos ministros. É um histórico largo de assombros. É uma corte e deve decidir como corte. É urgente rever isso. E basta uma […]

Leia mais ->