Destaque Legislativo: Sancionada lei que beneficia participante de plano de previdência complementar e outras notícias: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (10) uma lei que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) quando forem receber o benefício […]

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Com o Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um excerto do livro Direito de Família, de Rolf Madaleno. O tema é “União Poliafetiva”.  A união poliafetiva, de Rolf Madaleno Em tempos de exaltação do afeto como condição de formação do núcleo familiar, ganha espaço a união poliafetiva: […]

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Os audiolivros, ou audiobooks, estão cada vez mais populares no Brasil. Com o sucesso dos podcasts, a oferta e demanda por audiolivros tornou-se tendência no mercado editorial. Em 2019, na Feira de Frankfurt, na Alemanha, evento famoso por tratar de assuntos do mercado literário mundial, foi criado um novo espaço dedicado exclusivamente a discussões sobre […]

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É a união conjugal formada por mais de duas pessoas convivendo em interação e reciprocidade afetiva entre si. Também chamada de família poliamorosa. É uma relação amorosa simultânea, consensual, receptícia e igualitária e que não tem a monogamia como princípio e necessidade, estabelecendo seu código particular de lealdade e respeito, com filhos ou não, constituindo […]

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Tema que vem sendo intensamente debatido pelo Direito de Família Brasileiro há alguns anos diz respeito à possibilidade jurídica, ou não, de elaboração de uma escritura pública de união poliafetiva. Mais do que isso, tem-se analisado a sua concreção negocial, nos planos da validade e da eficácia. O debate teve início em 2012, quando a […]

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Movimentação – Projetos de Lei Senado Federal Projeto de Lei da Câmara 87/2015 Ementa: Revoga dispositivos da Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008. Status: Remetido à sanção. Câmara dos Deputados      Sem movimentações relevantes Notícias Senado Federal MP dos acordos de leniência gera polêmica entre parlamentares O parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), […]

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