A suspeição sempre precede a incompetência? O tema é atual, candente, gera até discussões que extrapolam alguns limites da racionalidade. É preciso ter o devido cuidado e deixar “paixões” e “polarizações” não adentrarem nas questões técnicas. O que colocaremos aqui – novamente – não é nenhuma novidade. Ao menos em nossa compreensão. E seremos bem objetivos e breves nas […]

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Notícias  Senado Federal Projeto prevê que Estatuto da Criança e do Adolescente incorpore medidas da Lei Maria da Penha A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.607/2020, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência. Essa proposta determina que o Estatuto da Criança […]

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Editorial Já na primeira edição de Direito Empresarial Brasileiro, volume 4, escrevi sobre os requisitos para o pedido de recuperação judicial: “De abertura, não basta ser empresário ou sociedade empresária, com registro regular na Junta Comercial, mas é preciso, em acréscimo, estar exercendo regularmente as atividades empresárias há mais de dois anos. Evita-se, assim, que […]

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Qual das causas abaixo NÃO indica hipótese de impedimento do juiz. A) Ação patrocinada por advogado do mesmo escritório em que a esposa do magistrado trabalha. B) Existência de ação promovida pelo magistrado contra a parte ou seu advogado. C) Vínculo empregatício entre o magistrado e instituição de ensino que seja parte no processo. D)Amizade […]

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  Proposta a ação, o normal é o desenvolvimento da relação processual, culminando com a composição definitiva do litígio. Ocorre, entretanto, de o processo sofrer interrupções, seja por vontade das partes ou em decorrência de disposição legal, sem afetar o vínculo estabelecido entre as partes e o juiz. Nesse caso, a relação processual entra em […]

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Em outra coluna apontamos que a alteridade do julgador em relação às partes, isto é, seu desinteresse pessoal na controvérsia, é essencial ao legítimo exercício da jurisdição no Estado Democrático de Direito. O julgador deve ser imparcial no exercício de sua atividade, não devendo ter interesse pessoal no resultado do processo. Trata-se de consequência do […]

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(UEPA – Procurador do Estado do Pará – 2015).De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13105/05), julgue as afirmativas abaixo. I – É suspeito o juiz para atuar em causa que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços. […]

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O juiz tem o dever de oferecer garantia de imparcialidade aos litigantes. Não basta ao juiz ser imparcial, é preciso que as partes não tenham dúvida dessa imparcialidade. A lei especifica os motivos que podem afastar o juiz da demanda, espontaneamente ou por ato das partes. São de duas ordens: os impedimentos (art. 144, CPC/2015), […]

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