Destaque Legislativo: CE analisa política nacional de fixação do preço do livro O projeto de criação da Política Nacional do Livro, que será responsável por regular os preços dos livros em todos os seus formatos, volta à pauta da Comissão de Educação (CE). O PLS 49/2015, de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, tem como relatora […]

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Destaque Legislativo: Segurança e Medicina do Trabalho: MTE publica alterações nas NRs 1, 16 e 18 e outras notícias: PORTARIA MTE Nº 1.418, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Altera a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas). PORTARIA MTE 1.419, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Aprova a […]

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Destaque Legislativo: Líderes cobram fim da urgência na regulamentação da reforma tributária e outras notícias: Líderes do Senado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (8) para tratar dos projetos que terão prioridade deliberativa na próxima semana e do calendário para o período pré-eleições municipais. Mas um dos principais assuntos debatidos foi o pedido feito pelas lideranças […]

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Destaque dos Tribunais: STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027 e outras notícias: Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de […]

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Destaque Legislativo: Restrição à Saída Temporária Vai à Sanção e outras notícias: Deputados autorizam saída temporária de presos apenas para aqueles que frequentam a escola O Plenário da Câmara aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”. O projeto aprovado determina que o benefício será concedido apenas aos detentos em regime […]

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Destaque Legislativo: Auxílio-aluguel para Mulher Vítima de Violência Doméstica e outras notícias: Sancionada lei que prevê auxílio-aluguel para mulher vítima de violência doméstica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674, de 2023, que prevê o direito de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. A norma foi publicada na sexta-feira (15) […]

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O livro Segurança e Medicina do Trabalho 2023 chega a sua 89ª edição, atualizado com a nova redação das NRS 4, 6, 8, 14, 23, 24, 25, 26, 28, 35 e 38. Veja as principais atualizações do Livro Segurança e Medicina do Trabalho 2023 Nova NR 4 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho […]

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No dia 27 de julho, é celebrado no Brasil o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data simboliza a luta dos trabalhadores brasileiros por melhores condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho. Tornou-se oficial no ano de 1972, após a regulamentação da formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho. Para comemorar a […]

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O segundo semestre de 2019 foi marcado por muitas mudanças legislativas. Foram mais de 50 alterações que impactaram o ordenamento jurídico – como Emendas Constitucionais, Leis, Decretos, Medidas Provisórias e Portarias –, em 14 áreas jurídicas. Sabemos que não é fácil se manter atualizado e acompanhar toda essa evolução, mas fique tranquilo, nós acompanhamos para […]

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Notícias Senado Federal  CCJ aprova prisão após condenação em segunda instância A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um […]

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Notícias  Senado Federal Fundo eleitoral e reforma da Previdência estão na pauta do Plenário O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) volta à pauta do Plenário nesta terça-feira (17) para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens […]

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Você sabia que a cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por acidente de trabalho? Segundo dados da Previdência oficial, entre 2014 e 2018 foram registrados no Brasil 1 milhão e 800 mil afastamentos por acidente de trabalho e 6 mil e 200 óbitos. Instituída pela CLT, a proteção da saúde do trabalhador é […]

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As Normas Regulamentadoras (NRs) são obrigações, direitos e deveres que devem ser cumpridos por trabalhadores e empregadores. No total, existem 37 normas regulamentadoras, reunindo 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. O objetivo das NRs, segundo o governo, é garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes. Em […]

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A nova edição da obra Segurança e Medicina do Trabalho traz novidades. Referência para estudantes e profissionais desde 1978, o livro vem acompanhando todas as alterações feitas na legislação e as mudanças na forma de ler e consumir conteúdos hoje em dia.   Os novos recursos prometem facilitar o dia a dia de estudantes e […]

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