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Assunto: Celebração pela Prefeitura de São Paulo de  contrato de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para gerir o Sistema de Iluminação Pública da Cidade. Consulta  O consulente esclarece que a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços, com base no art. 10 da Lei nº 11.079/04 e no […]

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Parecer: PPP para gerir o Sistema de Iluminação Pública da cidade de São Paulo

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Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

20/10/2020

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